Diário da Justiça ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 14 Paulo Estrela (OAB-PB nº 16.449) . RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS54– APELAÇÃO CÍVEL Nº 080017841.2016.8.15.0751 ORIGEM:4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux APELANTE: Silvia Jane Oliveira Furtado.ADVOGADO:Silvia Jane Oliveira Furtado OAB/PB 20.182.APELADO: KNET- Internet a Radio, Vendas e Manuteno de Equipamentos de In

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A ç ã o : l i q u i d a ç ã o d e s e n t e n ç a c o l e t i v a p r o f e r i d a e m a ç ã o c i v i l d o B a n c o d o B r a s i l S . A . , B a n c o C e n t r a l d o B r a s i l e U n i ã o v i s a n o B T N e o I P C e m m a r ç o d e 1 9 9 0 s o b r e o p e r a ç õ e s d e c r é d i t o r u D e c i s ã o d o J u í z o s u s c i t a d o : d e c l i n o u d a c o m p e t ê n c i a e m f a v o r q u e e s t e J u í z o n ã o é c o m p e t e n t e p a r a o p r o c e s s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 1 . N o v a s c ó p i a s 1 2 . C ó p i a s 1 3 . C á l c u l o s 1 4 . À s d o f l s . t r a z i d a s C N I S d a p e l o a c o s t a d a s C o n t a d o r i a 1 3 6 1 / 1 3 6 7 f o i I N S S à s à s f l s . J u d i c i a l f l s . 9 6 3 / 1 1 4 2 , O c o n f l i t o f o i r e c o n h e c i d a j u l g a d o 1 7 . I n s t a d a s a s 1 4 0 4 / 1 4 0 5 ) . O I N S S e 1 2 3 2 / 1 3 2 1 3 2 8 / 1 3 3 9 . d o J u i z a d o a p r o c e d e n t e e à s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 0 .Q u a n t o a o a r g u wm r ei nnt ãt o d s e pq ru ee s to a a o p e d i d o d e c o m p e n s a ç ã o d e t r i b u t o s , v i a a d m i n i s t r a t i v a , t a m b é m m e r e c e s e r a f a s t a d o , e i s q u e , s e a i m p e t r a d r e c o n h e c e r o d i r e i t o a o r e s s a r c i m e n t o , p o d e n d o , p o r t a n t o , s e r c o m p e l i d a 2 1 A. d e m a i s , o c o m p e n s a ç ã o E . d e S ú m u“ l Oa 2 2 N . o m e s m o S u p e r i o r T r i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“ A r t . 1 6 . S ã o b e n e f i c i á r i o s d o R e g i m e G e r a l d e P r e v i d ê n c i a S o c i a l , n a I - o c ô n j u g e , a c o m p a on hf einil ãrh aoo , e om ac no cmi pp aa nd ho e, i rd oe eq u a l q u e r c o n d i ç ã o , m e i n v á l oi ud o q u e t e n h a d e f i c i ê n c i a i n t e l e c t u a l o u m e n t a l o u d e f i c i ê n c i a g r a v e I I o u - o s p a i s ; I I I - o m e n t a l i r m ã o n ã o e m a n c i p a d o , o u d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 4 . A d e m a i s , r e c o n h e c e u - s e , n a s e n t e n ç a , a d m i n i s t r a t i v a d o j u l g a d o , n e s s e t ó p i c o . 2 5E. , m e s m o a s s i m , o E . S u p e r i o r T r i b u n a l o d i r e i t o d e J u s t i ç a à r e s t i t u i ç ã o d o j á r e c o n h e c e u o i n d d i r e E M E N : P R O C E S S U A L C I V I L E T R I B U T Á R I O . M A N D A D O D E S E G U R A N Ç R E C O N H E C I D O J U D I C I A L M E N T E . P O S S I

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 123) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 081664186.2019.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos. 2ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Pa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P R O C E S S U A L C I V I L . I N T E R O E S aS uE t. o 1r ., a n t e c i p a ç ã o d e t u t e l a a d m i s s i b i l i d a d e c o n c e s s ã o d e o u t o r g a d o e x t i n t o 1 8 9 / 1 9 1 A u t o s n o a r t . v o t o s e m é 4 . O M M . 7 . d i s p o n h a m N o d o s q u e d o C ó d i g o u n a n i m i d a d e , f i c a m f a z e n d o D A T A : 1 8 / 1 0 / 2 0 1 6 4 3 .A d e m a i s , a d e d e a m b o s é A u t o s o p o r o s p a i s C i v

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 6 .A a u s ê n c i a d e f o r m a l i d a d e d e t e r m i n a d a p o r i n s t r u ç ã o n o r m a t i v a n ã o p o d e s 3 7 .N ã o é r a z o á v e l r e c u s a r a c o m p r o v a ç ã o d o t e m p o d e s e r v i ç o p e l o s u p o s t o d e I N S S , q u e i n f o r m a q u e a c e r t i d ã o d e t e m p o d e c o n t r i b u i ç ã o s e r á a c e i t a , d e s d P r e v i d ê n c i a d o S e r v i d o r ( R P P S ) . 3 8 .N o c a s o c o n c r e t o ,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 6 .A a u s ê n c i a d e f o r m a l i d a d e d e t e r m i n a d a p o r i n s t r u ç ã o n o r m a t i v a n ã o p o d e s 3 7 .N ã o é r a z o á v e l r e c u s a r a c o m p r o v a ç ã o d o t e m p o d e s e r v i ç o p e l o s u p o s t o d e I N S S , q u e i n f o r m a q u e a c e r t i d ã o d e t e m p o d e c o n t r i b u i ç ã o s e r á a c e i t a , d e s d P r e v i d ê n c i a d o S e r v i d o r ( R P P S ) . 3 8 .N o c a s o c o n c r e t o ,