1.544 resultados encontrados para d. a. m. a. - data: 09/08/2025
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PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000544-52.2017.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté AUTOR: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JUREMI ANDRE AVELINO - SP210493 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO C u id a -se d e A çã o O rd in á ria , co m p e d id o d e co n ce ssã o d e tu te la d e u rg ê n cia , p ro p o sta p o r A N T O N IO D O E S P ÍR IT O S A N T O D A S ILV A , e m fa ce d o IN S T IT U T O N A C IO N A L D O S E G U R O S O C IA L �
I V - s a l á r i o - f a m í l i a 2 1 .A o t r a t a r d a m a t é r i a e e m a u x í l i o - r e c l u s ã o c o m e n t o , a s s i m p a r a o s d i s p ô s d e p e n d e n t e s a L e i n º d o s s e g 8 2 1 3 / 9 1 : “ A r t . 8 0 . O a u x í l i o - r e c l u s ã o s e r á d e v i d o , n a s m e s m a s c o n d i ç õ e s d p r i s ã o , q u e n ã o r e c e b e r r e m u n e r a ç ã o d a e m p r e s a n e m e s t i v e r e m g o z o d e e m s e r v
3 p s v 6 a o i .C o m o s e v e r i f i c a , e m d e c o r r ê n c i a d o p r i n c í p i o d a i s o n o m i a , n ã o s e a d m i t e r a o s c a s o s d e t r a b a l h o s e m c o n d i ç õ e s p r e j u d i c i a i s à s a ú d e o u i n t e g r i d a d e b c o n d i ç õ e s n o c i v a s , a o r d e n a ç ã o j u r í d i c a p r e v ê a p o s s i b i l i d a d e d e c o n c e s g o r p e l o a r t i g o 1 5 d a E m e n d a C o n s t i t u c i o n a l n º 2 0 / 9 8 ) , q u
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000544-52.2017.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté AUTOR: ANTONIO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JUREMI ANDRE AVELINO - SP210493 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO C u id a -se d e A çã o O rd in á ria , co m p e d id o d e co n ce ssã o d e tu te la d e u rg ê n cia , p ro p o sta p o r A N T O N IO D O E S P ÍR IT O S A N T O D A S ILV A , e m fa ce d o IN S T IT U T O N A C IO N A L D O S E G U R O S O C IA L �
P R O C E S S U A L C I V I L . R E C U R S O D E A P E L A Ç Ã O . M A N D A D O D E S E G U L A N Ç A R O T R I B U T O . L E G I T I M I D A D E P A S S I V A . T R I B U T Á R I O . I N C O N S T I T A X A D E U T I L I Z A Ç Ã O D O S I S C O M E X . R E A J U S T E A N U A L . N O R M A I N F R A D A M A J O R A Ç Ã O . I N F R I N G Ê N C I A A P R I N C Í P I O S C O N S T I T U C I O N A I S . D E S P R O 1V .I DDOe .v e s e r r e c o n h e c i d a a l e g i t i m i d a d e d
3 p s v 6 a o i .C o m o s e v e r i f i c a , e m d e c o r r ê n c i a d o p r i n c í p i o d a i s o n o m i a , n ã o s e a d m i t e r a o s c a s o s d e t r a b a l h o s e m c o n d i ç õ e s p r e j u d i c i a i s à s a ú d e o u i n t e g r i d a d e b c o n d i ç õ e s n o c i v a s , a o r d e n a ç ã o j u r í d i c a p r e v ê a p o s s i b i l i d a d e d e c o n c e s g o r p e l o a r t i g o 1 5 d a E m e n d a C o n s t i t u c i o n a l n º 2 0 / 9 8 ) , q u
Publicação: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4063 51 .19)Penhora,conformeMandadodeRegistrodePenhora # BensImóveis,n.025.2014/0 01237-8,extraídodosAutosn.0800107-38.2014.8.12.0025,AutosdeExecuçãoFiscal , q u e t r a m i t a p e r a n t e a Va r a ú n i c a d a C o m a r c a d e B a n d e i r a n t e s / M S , c o n f o r m e r e g i s t r a d o noR-27daMatrícula7.441doServiçoRegistralImobiliáriodaC
T R I B U T Á R I O . M A N D A D O D E S E G U R A N Ç A . L E G I T I M I D A D E . A U T O R I D A D E M A J O R A Ç Ã O P O R P O R T A R I A D O M I N I S T É R I O D A F A Z E N D A . L E G A L I D D E S P R O V I D A . A G R A V O I N T E R N O P R E J U D I C A D O . 1 . C i n g e - s e a c o n t r o v T a x a d e U t i l i z a ç ã o d o S i s t e m a I n t e g r a d o d e C o m é r c i o E x t e r i o r ( S i s c o 2 5 7 / 2 0 1 1 / M F . 2 . O a t o c o a t o r d i s c r i m i
3 0 .E o q u e s e o b s e r v a é “ a s a p o s e n t a d o r i a s p o r i r r e n u n c i á v e i s ” . q u e n ã o h á n o r m a j u r í d i c a a u t o r i z a d o r a d a d e s a p o s e n i d a d e , t e m p o d e c o n t r i b u i ç ã o e e s p e c i a l c o n c e d i d a s 3 1 .T a l d i s p o s i ç ã o r e g u l a m e n t a r é c o n s e n t â n e a c o m o d i s p o s t o n o a r t i g o R G P S q u e p e r m a n e c e r c o n t r i b u i n d o p a r a a P r e v i d �
S e n t e n ç a 1 t P b d t i p o A . G R A N P O R T M U, L T p eI sM s Oo Da A j Lu r í d i c a q u a l i f i c u t e l a a n t e c i pUa Nd Ia Ã, Oe mF E,f Da ncEaeR qAd uLa a l s e d i s c u t e a r e s t a ç ã o d e S e r v i ç o s d e T r a n s p o r t e I n t e r e s t a s e d e c á l c u l o d a C o n t r i b u i ç ã o p a r a F i n a n c i o P a t r i m ô n i o d o S e r v i d o r P ú b l i c o ( P I S / P A S E 2 . P o r c o n s e g u i n t e , p u g n a 3 . S u s t