Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1288 2533 a opção “crédito” de seu cartão e tampouco que eventuais débitos fossem automaticamente descontados dos valores mantidos em conta corrente como ao banco requerido incumbia por força do ônus da prova. Evidente, pois, que o requerido prestou serviço defeituoso, porquanto não se cercou das devidas ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1302 13 realizada pelo INSS se reveste de presunção de legitimidade, que não pode ser afastada pela simples apresentação de outros atestados médicos, de modo que a conclusão administrativa deve prevalecer, ao menos até que seja realizada perícia judicial. Válida a transcrição, neste passo, do seguinte julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 2277 Arquive-se. RPI. - ADV SARA PIERRE OAB/SP 213996 - ADV JAIME CRUZ RODRIGUES OAB/SP 58242 602.01.2008.053147-6/000000-000 - nº ordem 3581/2008 - Inventário - Inventário e Partilha - NOREDINO CAPALBO JUNIOR X CRISTIANE DE GASPARI CAPALBO - Defiro o pedido de levantamento de folha 301. Expeça-se o MLJ nos ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1175 16 M. E. D. M. - Fls. 31 - CONCLUSÃO EM 26 de abril de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da Comarca de Rancharia. Para constar, lavrei o presente termo. Eu,______ (Michele Luiza Armeron Francisco), Esc. Digitei. Proc. nº 876/11 Vistos. Defiro ao executado os benefícios da Assistência Judici�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1187 1606 348.01.2012.006484-6/000000-000 - nº ordem 750/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R. C. S. H. X B. H. M. S. H. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Fixo os alimentos provisórios, desde logo, em 25% do salário líquido, não incidindo sobre horas extras e FGTS (artigo 4º da Lei nº 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1182 36 Para a prova técnica nomeio o Dr. RENATO DRIMEL MOLINA - médico ortopedista, Rua Henrique Dias, 1348 - Rancharia-SP - Telefone: 3265-7373, para realização dos trabalhos, independente de compromisso nos autos. Arbitro os honorários do perito em R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1127 23 suscitados no instante da impetração. Fixadas essas premissas, a impetração preenche todos esses requisitos e o direito da Impetrante viu-se violado por ato praticado pela autoridade indicada como coatora. Por isso mesmo, o writ deve ser coroado de êxito. O provimento da pretensão aqui deduzida resulta d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1069 1772 595.01.2011.000353-0/000000-000 - nº ordem 86/2011 - Execução de Alimentos - D. C. D. R. E OUTROS X E. V. D. R. - Fls. 64 - Proc: 86/11 AÇÃO: Execução de Alimentos Requerente: Dayane Carvalho do Rosário e outros Requerido: Edgley Ventura do Rosário V. Tendo em vista o requerido a fls.61 JULGO EXTINTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1087 22 requerido restabeleça o benefício de auxílio doença a favor do (a) autor (a), até quando perdurar a suposta incapacidade, no prazo de quinze dias, sob as penas da desobediência. Expeça-se o necessário. 3)- Sem prejuízo, antecipo a perícia, visando a mais rápida solução do litígio. A antecipação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1087 257 licença-prêmio não se estende àqueles servidores sujeitos ao regime da CLT. Precedentes da Câmara. Recurso parcialmente provido. 0457805-94.2010.8.26.0000 Apelação Relator(a): Paulo Galizia Comarca: São Paulo Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 21/11/2011 Data de regis