Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 866 120 7. Consequências do crime: normais ao tipo penal, nada tendo a se valorar; 8. Comportamento da vítima: o comportamento da vítima em nenhum momento colaborou à prática do delito. Em face das circunstâncias analisadas, fixo a pena base em 6 (seis) anos de reclusão. Ausentes quaisquer das circunstâncias atenuantes ou agrava

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2607 198 - RÉU: E.D.C.T.S. - Autos n° 0700602-64.2019.8.02.0094 Ação: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Autor: S. J. de F. C. B. Réu: E. D. C. T. da S. SENTENÇA Trata-se de processo no qual a parte demandante requereu a aplicação de medidas protetivas em face da parte demandada. Foram aplicadas as medidas deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3447 248 oferecimento de resposta, de quinze (15) dias úteis, será contado da data da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. O Sr. Oficial de Justiça deverá certificar nos autos o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2760 Hora, seu genitor. A parte autora estava inicialmente representada pela Defensoria Pública Estadual, todavia, após avaliação financeira, foi denegado o atendimento por aquela instituição (fls. 22). A parte autora foi pessoalmente intimada a regularizar sua representação pessoal (fls. 28), contudo, manteve-se inert

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 1528 todos os atos necessários para o cumprimento do presente alvará. Por fim, considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, cópia desta sentença servirá de alvará para todos os fins de direito, devendo a parte interessada retirar o alvar�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1519 792 A. de O. S. - Vistos. Por ora, diligencie-se junto ao sistema Bacen Jud. Int. (vide pesquisa fla. 49/50) - ADV: EMILIA ANDREA MOURA DE OLIVEIRA SALGADO (OAB 121999/SP) Processo 0039580-83.2012.8.26.0562 (562.01.2012.039580) - Procedimento Ordinário - Guarda - J. A. de O. J. - - L. de O. - E. M. dos S. - S.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1412 1139 DEGE 1.3), ficando o oficial de justiça autorizado a proceder à citação na forma do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV ROSANGELA ALVES NUNES INNOCENTI OAB/SP 253467 0015938-41.2013.8.26.0564 Nº Ordem: 001017/2013 - Procedimento Ordinário -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 459 270.01.2012.004195-0/000000-000 - nº ordem 628/2012 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - SOLANGE DE CAMARGO CAMPOS X MIRIAN SANTOS FRUTUOSO - SOLANGE DE CAMARGO CAMPOS propôs em face de MIRIAN SANTOS FRUTUOSO, já qualificadas, ação de obrigação de fazer. Narra a autora ter vendido mot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1211 199 para que compareçam perante este Juízo no dia 09/08/2012, às 15:30 horas, citando-se e intimando-se de que, não havendo conciliação, o prazo para resposta, de quinze dias, fluirá a partir da audiência agora designada, nos termos do artigo 5º, § 1º, do sobredito Provimento. As audiências deste Juízo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1217 852 qual também necessita de amparos financeiros (fls. 23). Por fim, esclarece que, apesar de interditado, tem exercido atividade laborativa, percebendo a quantia mensal de R$720,00. Nesse contexto, requereu a concessão da tutela antecipada, de maneira que a pensão alimentícia avençada seja diminuída ao patamar que indica.