Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 842 1415 audiência prévia de tentativa de conciliação ou à audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada em caso de não obtenção do acordo na tentativa prévia de conciliação, importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 7º da lei 5478/68). As partes ficam adve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 451 1872 RELAÇÃO Nº 0096/2009 Processo 010.08.600004-7 - Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato - G. D. C. - T. R. C. - Vistos, Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com pedido de alimentos provisionais, em favor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3563 956 Desembargador Souza Lopes, integrante da Colenda 17ª Câmara de Direito Privado, que reputou por não comprovada a hipossuficiência econômica alegada pela apelante e indeferiu o pedido de parcelamento do preparo, determinando o recolhimento do devido preparo recursal, em cinco dias, sob pena de deserção. A impetrante requer inici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2695 905 E, em caso de desemprego, devem ser majorados os alimentos para a quantia equivalente a 60% do salário mínimo vigente, conforme proposta tida pelo Parquet a fls. 382/387, tendo em vista o salário atual do alimentante e a existência de outra filha menor. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação mo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1422 2285 depende deles, como a citação inicial, por exemplo, sem a qual não se forma a própria relação processual” (Comentários ao Código de Processo Civil, II Vol., Arts. 154 a 269, Ed. Forense, 1.983, RJ, p. 511 grifos acrescentados). Nessas condições, não é necessária a prévia intimação pessoal da autora para a e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1414 1814 Vistos... CHARLES FRANCISCO GONÇALVES INÁCIO ajuizou AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em face de DAYANE MOREIRA DE QUEIROZ, alegando que têm um filha de nome Giovanna Moreira Gonçalves, nascida em 28 de fevereiro de 2010, pretendendo que as visitas ocorram conforme disciplina de fls. 05, conforme manifestação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1493 977 (OAB 220637/SP) Processo 4003606-63.2013.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A. D. C. - T. M. C. - CERTIDÃO RETIFICADORA - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 114.2013/019848-0 dirigi-me ao endereço rua Almada Nedgreiros, 588

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1268 2110 Tome o Cartório as providências necessárias. 2.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à requerente, porquanto presentes os requisitos do artigo 4º, caput, da Lei 1.060/50, porém, com a ressalva prevista no artigo 12 do mesmo diploma legal. Anote-se. 3.Designo audiência preliminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 951 1981 de mandados, ofícios, alvarás e outros documentos a serem expedidos, não consegue expedi-los com a celeridade por todos almejada, visando a conferir maior agilidade ao feito, faculto às partes a elaboração e a apresentação dos ofícios eventualmente deferidos no curso deste processo para que sejam eles s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 993 1814 da via administrativa, como condição de ajuizamento da ação” (Súmula n.º 09 do TRF da 3ª Região). Assim rejeito a preliminar de falta de interesse da agir. No mérito, procede a ação. No caso, a parte autora é titular da aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, com renda mensal de 82