Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 2 .C o m o p e r d a d o c o n c l u s a d e c u r s o d o p r a z o p a r a m a n i f e s t a ç ã o o b j e t o d a c o n t e n d a , d e t e r m i n o u - s e p a r a j u l g a m e n t o ( I d 1 5 4 2 3 9 4 2 ) . 1 3 C. i e n t e d a c o n t e n d a , o M i n i s t é r i o f o i a n a l i s a d o e r e s t o u i n d e f e r i d o . 1 4 V . e i o - m e É o o f e i t o p a r a r e l a t ó r i o . 1 5 C. i n g e - s e a d e f i c i ê n c i a ) . p r o l a ç ã o F u n d a m e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sentença tipo C 1 . T r a t a - s e d e a ç ã o o rCondomínio d i n á r Residencial i a m o Santos v i d aDumont p e le om a d i m p l e m e n t o d e p a r c e l a s r e l a t i v a s a d e s p e s a s 2 . A d e m a n d a t e v e i n í c i o p e r a n t e p a s s i v o , p o r o c a s i ã o d a i n c l u s ã o 3 . À i n i c i a l f o r a m a n e x a d o s d e Caixa s f a Econômica v o r Federal, c o n d o m i n i a i s . a J u s t i ç a E s t a d u a l , d a C a i x a E c o n �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D e c r e t o “ A r t . 3 0 4 8 / 9 9 6 8 . ( . . . ) § 2 º A c o m p r o v a ç ã o d a e f e t i v a e x p o s i ç ã o d o s e g u r a d o a o s a g e n t e s e s t a b e l e c i d a p e l o I n s t i t u t o N a c i o n a l d o S e g u r o S o c i a l , e m i t i d o p e l a m é d i c o d o t r a b a l h o o u e n g e n h e i r o d e s e g u r a n ç a d o t r a b a l h o . ” I N S T R U Ç Ã O “ A r t . 2 5 6 . N O R M A T I V A P a r a I N S S / P R E S i n s t r u ç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A P E L A Ç Ã O C Í V E L – 2 0 2 3 7 6 6 T U R M A – F o n t e e - D J F 3 J u d i c i a l R e l a t o r ( a ) D E S E M B A R G A D O R 1 D A T A : 2 3 / 0 1 / 2 0 1 7 ) F E D E R A L B A P T I 9 7 .D e s t a f e i t a , s o m a n d o - s e o s p e r í o d o s r e c o n h e c i d o s p e l o I N S S , p o r o c a s i ã o e s p e c i a i s r e c o n h e c i d o s n e t a 3 s 5e n at ne on sç ,a , 2 o m ae us te os r e p e1 r9 f a dz ie ao 3s 6t d5o et m a sle es dre evs i çd oe /

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4 . N o t i c i a 5 . À q u e i n i c i a l a r e d u ç ã o f o r a m d e t e m p o j u n t a d o s d e s e r v i ç o d a g r a t u i d a d e 7 . A a u t a r q u i a - r é a p r e s e n t o u c o n t e s t a ç ã o , c u m p r i m e n t o a o c o m a n d o c o n s t i t u c i o n a l d e p e l a i m p r o c e d ê n c i a d o f e i t o ( I d 3 0 0 4 2 2 6 ) . à d e m a n d a , 9 . D e t e r m i n o u - s e e s p e c i f i c a s s e m a s 1 0 .A a u t o r a 1 1 .C o m É

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 4 .C o n t u d o , c u m p r e d e s t a c a r q u e a e x e q u e n t e n ã o p o d e s e r r e s p o n s a b i l i z a d a i n t e r e s s e d e a g i r e s t a v a p r e s e n t e , p o i s o a c o r d o e x t r a j u d i c i a l e a q u i t a ç ã o d 1 5 .A l é m d i s s o , f o r m u l o u p e d i d o d e d e s i s t ê n c i a d o f e i t o , a n t e s d a e f e t i v a ç ã r e s p o n s a b i l i z a ç ã o p e l a p o s t e r i o r c i t a ç ã o / i n t i m a ç ã o d o s e x

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D e c r e t o “ A r t . 3 0 4 8 / 9 9 6 8 . ( . . . ) § 2 º A c o m p r o v a ç ã o d a e f e t i v a e x p o s i ç ã o d o s e g u r a d o a o s a g e n t e s e s t a b e l e c i d a p e l o I n s t i t u t o N a c i o n a l d o S e g u r o S o c i a l , e m i t i d o p e l a m é d i c o d o t r a b a l h o o u e n g e n h e i r o d e s e g u r a n ç a d o t r a b a l h o . ” I N S T R U Ç Ã O “ A r t . 2 5 6 . N O R M A T I V A P a r a I N S S / P R E S i n s t r u ç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A P E L A Ç Ã O C Í V E L – 2 0 2 3 7 6 6 T U R M A – F o n t e e - D J F 3 J u d i c i a l R e l a t o r ( a ) D E S E M B A R G A D O R 1 D A T A : 2 3 / 0 1 / 2 0 1 7 ) F E D E R A L B A P T I 9 7 .D e s t a f e i t a , s o m a n d o - s e o s p e r í o d o s r e c o n h e c i d o s p e l o I N S S , p o r o c a s i ã o e s p e c i a i s r e c o n h e c i d o s n e t a 3 s 5e n at ne on sç ,a , 2 o m ae us te os r e p e1 r9 f a dz ie ao 3s 6t d5o et m a sle es dre evs i çd oe /

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7 . I n d e f e r i d o o p e d i d o d e t u t e l a p r o v i d ê n c i a ( I d 1 5 1 8 3 9 4 ) . 8 . C i t a d o , o a c o n c e s s ã o 9 . O f e i t o d e u r g ê n c i a . r é u a p r e s e n t o u c o n t e s t a ç ã o , d e a p o s e n t a d o r i a c o m r e n d a t e v e i n í c i o p e r a n t e o J E F d e e m q u e a d u z o m e n s a l i n i c i a l S a n t o s , 1 0 .O s a u t o s f o r a m n o v a m e n t e e n c a m i n h a d o s i n f o r m a ç õ e s p r e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 4 .O b s e r v a - s e 9 . 5 2 8 / 9 7 , q u e q u e o a u t o r é t i t u l a r i n f o r m o u s e r d e c e n a l d e b e n e f í c i o o p r a z o p a r a c o n c e d i d o d e p o i s d e 2 8 / 0 6 / 9 r e v i s ã o d e b e n e f í c i o p r e v i d 1 5 . P o s t e r i o r m e n t e , o p r a z o f o i r e d u z i d o p a r a c i n c o a n o s , 1 0 8 3 9 / 2 0 0 4 , q u e t r o u x e n o v a r e d a ç ã o a o a r t . 1 0 3 d a L e i n º c o n f o r m e 8 2 1 3 / 9 1 : o d i