CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2076 Boletim de Ocorrência: 111/2020 SENTENÇA Processo com Medidas Protetivas de Urgência deferidas em desfavor de Daniel Ayres dos Santos, sem que tivesse havido qualquer manifestação da Requerente pelo prosseguimento do feito ou qualquer informação sobre a persistência da situação de risco e vulnerabilidade que justificou o deferimento da tutela jurisdicional. I

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2579 Intimada por Oficial de Justiça não compareceu à audiência e nem apresentou justificativa ou manifestou interesse na renovação das medidas protetivas deferidas deferidas desde 06/12/2021] (ID. 162775840). Ouvido, o Ministério Público manifestou-se pela revogação das medidas protetivas de urgência dizendo que: “Verifica-se, portanto, a ausência de s

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3473 agora, quaisquer das hipóteses previstas no art. 19 da Lei Federal 11.340/2006, com fundamento nos arts. 296 e 487, inc. I, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, revogando as medidas protetivas deferidas, sem prejuízo da obrigação de o Requerido respeitar a liberdade, a autonomia e a integridade física, psícológica, sexual, patrimonial e mo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5203 Diante destas circunstâncias, os fatos merecem pronta resposta, sob pena de caírem em descrédito as disposições da Lei n.º 11.340/06 e, principalmente, os órgãos encarregados de aplicá-las. Tais fatores conjugados justificam, por ora, a manutenção da prisão, pois há séria possibilidade de que, solto, o requerente continue a intimidar e importunar a ofen

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2958 Salvador (BA), 22 de setembro de 2022 Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR DECISÃO 8143376-21.2022.8.05.0001 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: F

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 2/ Página 1794 A presente medida tem o escopo precípuo de preservação da integridade física e emocional da mulher, cabendo ressaltar que é facultado às partes a busca dos meios judiciais adequados para as questões relacionadas a reconhecimento e dissolução de união estável, pensão e partilha de bens, que devem ser analisadas em procedimento próprio, em Vara de Família.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1842 Cleonice Evarista dos Santos e de Aurino Carvalho, residente na Rua Manoel Coutinho, 614, próximo a barraca de Jorge, Alto do Cabrito, SALVADOR - BA - CEP: 40484-570. Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, sendo as partes legítimas e configurado o interesse processual contemporâneo ao provimento jurisdicional entregue neste feito em acolhimento ao pedido fo

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.190 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3230 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR DECISÃO 8145410-66.2022.8.05.0001 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: M. J. D. A. R. Requerido: D.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.014 - Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 851 requeridas, em termos, para aplicar a ANDRE BONFIM DUARTE, sem sua oitiva prévia, as seguintes medidas A) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a Ofendida B)Proibição de aproximação da Ofendida, de seus familiares e das testemunhas, respeitando o limite mínimo de 500 metros distância para com estes. C) Proibição de manter qualquer conta