Caderno único ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de julho de 2019 "a", do Código de Processo Civil/2015. A duas, quanto à indicada afronta ao artigo 155, inciso II, §2º, inciso I, da Constituição Federal, porque a apreciação da tese recursal quanto à observância do princípio da não-cumulatividade tributária no caso concreto demandaria o reexame do conteúdo fático-probatório dos autos. Assim, deve incidir, na hipótese, o veto do enunciado 279 da Súmula

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2236 2796 Público apresentou parecer e opinou pela procedência do pedido (fls. 37/39).É o relatório.FUNDAMENTO E DECIDO.A ação comporta julgamento no estado em que se encontra, visto que a questão debatida, dispensa a produção de prova em audiência. A prova conclusiva do exame do DNA de fls. 12/21 é o bastante para o des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1241 259 manifestação das partes em ato incompatível com vontade de recorrer (art. 503, § único, do CPC), certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: DANIEL KIM MIHARA (OAB 300258/SP) Processo 0934761-52.2012.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1454 216 Processo 0027837-84.2011.8.26.0506 (1733/2011) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S. A. P. - E. V. V. - Intime-se o executado, através de seu advogado, para que doravante deposite a pensão alimentícia fixada na conta corrente informada às fls.253. Expeça-se mandado de le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1308 1531 diapasão, em sede de cognição sumária e não exauriente, indefiro a concessão dos benefícios da assistência jurídica gratuita, pois não constatada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora, não havendo, em tese, prejuízo à mantença de sua própria subsistência caso arque com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 936 2196 os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao autor(a), nos termos da Lei nº 1060/50. Anote-se. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 01 de junho de 2011, às 15:00 horas, nos termos da Portaria nº 06/2003 e Comunicado CG. nº 502/2003. Cite-se o requerido, por todo conteúdo da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 730 1208 132.01.2010.006254-8/000000-000 - nº ordem 1142/2010 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - N. D. M. X C. E. D. L. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça nos termos do artigo 155 do Código de Processo Civil. 2.Cite-se e intime-se o(a) requerido(a) e intime-se o(a) autor(a)a, a fim de que compare�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 745 1700 CG. nº 502/2003. Cite-se o(a) requerido(a), via postal, por todo conteúdo da petição inicial, bem como intime-se-o(a) para comparecer na audiência agendada, advertindo-o(a) de que a contestação poderá ser apresentada, caso não haja acordo entre as partes, no prazo de quinze (15) dias, a contar da realiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 460 517 abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a) menor(es). 4. Designo audiência de tentativa de conciliação, NO SETOR DE CONCILIAÇÃO DA FAMÍLIA para o dia 19 de MAIO de 2009, às 15:30 hs. Cite-se o(a) réu(ré), servindo-se a presente, por cópia, como mandado, e consignando-se que a conte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 451 336 relação jurídica processual. Int. - ADV JUVENCIO DE GODOI OAB/SP 119390 278.01.2008.016781-9/000000-000 - nº ordem 3510/2008 - Guarda de Menor - J. H. A. F. X E. M. D. S. S. - Vistos. 1) Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, em face da declaração de fls. 09. Anote-se. 2) Retifiquem-se os nome