Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de p. 226. Os documentos solicitados são pessoais do autor e estão disponíveis na internet, no sitio eletrônico do INSS, descabendo que a autarquia seja obrigado a apresentá-los em juízo. Da mesma forma, os cálculos deverão ser apresentados pelo autor, e não pelo réu. A única parte da petição que merece acolhimento diz respeito à implantação do auxílio-doença, para a qual o INSS desde logo deverá ser intimado. Assim, concedo prazo de 15 dias par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2729 1068 pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006 c.c o art. 219 do CPC considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias úteis, contados da data do envio do e-mail d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2714 2114 preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial. Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita à(s) parte(s) autora(s). Processe-se em segredo de justiça, nos termos do Art.189 do CPC. Anote-se. 2. Com fundamento nos artigos 139, incisos V e VI, 334, 694 e 695, todos do Código de Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2690 2239 protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde para casos de hipopituitarismo. Como o autor possui idade óssea de 10 anos (documentos de fls. 30), sendo que o autor possui 10 anos de idade, conclui-se que o caso do autor deve seguir o protocolo clínico do SUS. Segundo referido prot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1463 Processo 0049855-46.2012.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P. C. C. M. - P. A. M. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1420 953 bancária, comparecer munida do documento de identidade (RG), CPF e comprovante de residência para abertura de conta para o depósito dos alimentos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação do(a)(s) requerido(a)(s) e intimação do(a) autor(a), por meio de sua (seu) representante legal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1305 1771 pela qual devolve-se o presente a Cartório. Requerida: SARAH MORATO DE PAULA Motivo: Foram realizadas três diligencias no endereço indicado ( 03/07, 13/07 e 01/08 ), em horários diferenciados, onde a requerida não foi encontrada. Nas diligencias realizadas foram efetuados contatos com sua irmã, Srta. Débora, e ai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1208 2210 Vistos. 1- Recebo a inicial e aditamento (fls.62/65), anotando-se. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. 2- Para audiência de tentativa de conciliação designo o dia 18 de julho de 2012, às 14:30 horas. 3- O autor fica intimado através de seu advogado. 4- Cite-se e intime-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1203 2024 serem considerados verdadeiros os fatos mencionados na petição inicial, passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e à prolação da sentença. 7.Caso o(a)(s) requerido(a)(s) não tenha(m) condições financeiras de constituir um advogado para apresentar a contestação na audiência de conciliação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1218 2937 223.01.2012.009407-7/000000-000 - nº ordem 1357/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A. C. S. E OUTROS X E. F. D. S. - Fls. 16 - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Arbitro os alimentos provisórios em um salário mínimo que deverão ser depositados em conta bancária