104 resultados encontrados para d. n. t. c. - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2513 658 Celio Casio dos Santos em favor de Ivo Faraggi sob a alegação de estar o paciente sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros. Alega-se na inicial, em suma, a desnecessidade da prisão decretada em razão do não pagamento de parcela dos alim
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 689 177 DESPACHO fls.34:”1.Não há de se falar em homologação de separaçãoconsensual, se os requerentes não se casaram. O que pode ser homologado é a dissolução consensual da união estável que os requrentes mantiveram. 2.Em dez dias, primeiramente, aditem os requerentes a petição inicial, para atenderem po
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 728 112 qual será realizada no setor de conciliação, instalada e em funcionamento de acordo com o Provimento 953/05 (CSM). Intimemse as partes para comparecimento. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência legal, e que ela terá o prazo de quinze dias para contestar a ação, contado a partir do