Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1091 402 d. PGJ. Int. Fica(m) intimados (a)(s) (o)(a)(s) agravado (a)(s) para resposta - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Virginia Carvalho (OAB: 169088/SP) - SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB: 127375/SP) (Curador Especial) - WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB: 160641/SP) (Curador Especial) - Pátio do Colégio, sala 411 Nº 0277705-13.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2505 430 Nº 1011584-14.2015.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara - Apelante: L. M. Z. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: L. da C. Z. (Justiça Gratuita) - Fls. 197/198 e 200/201: O patrono do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1206 378 os agravantes, ao longo da discussão judicial que se está a travar acerca de seu contrato, a suspensão da correção monetária no interregno, ainda (fl. 2) a não incidência de qualquer encargo moratório (petição inicial, a fl. 50). Mas isso não tem razão de ser, a parte contrária tem o direito de cobrar o quanto repute cab

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1077 ajuizou ação de reintegração de posse em face do ora agravante e dos demais ocupantes de área localizada na Rua Francisco de Magalhães, diversas numerações, Jardim Nove de Julho, São Paulo, objeto da Transcrição 33.200 do 3° Oficial de Registro de Imóveis da Capital, sob a alegação de que, pelo local, passa a Linha de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 1461 Afirma que, embora o crédito decorra de ação executiva (autos 1114953-58.2017.8.26.0100), na qual já rejeitada exceção de pré-executividade e embargos à execução, é possível rediscutir a questão em impugnação do crédito, consoante decidido no C. STJ (REsp 1.799.932-PR). Afirma que a votação em lista dúplice se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 8 que previu a expressa possibilidade da Recuperanda promover genericamente a alienação e oneração de bens que integram seu ativo permanente, independentemente da realização de assembleia de credores ou de decisão judicial, assinalou a ilegalidade da mesma, por violar o princípio da máxima transparência q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1275 ou incluir os nomes do Agravante nos cadastros restritivos de direito, sob pena de multa diária”. Por fim, requer o provimento do recurso para: “(i) Confirmar a determinação de abstenção das Agravadas quanto às cobranças dos eventuais valores oriundos dos contratos; (ii) compelir as Agravadas a caucionarem com garantia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1546 Santa Paula (Instituição Privada de Longa Permanência para Idosos), local onde foram verificadas algumas irregularidades, incluindo a presença de dois pacientes com idade inferior à 60 anos. Fora lavrado o Auto de Infração nº 736 (fls. 29, 30) e foi solicitada a retirada dos referidos pacientes (fls. 57 a 60 dos autos ori

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1450 efeito suspensivo, nos termos do parágrafo único do art. 995 do CPC, visto que não há falar de perigo da demora. A uma, porque a reserva do crédito do agravante já foi realizada. A duas, porque a vinda de informações não prejudicará em demasia o trâmite processual, ainda que venha a ser reconhecida a tese da preclusão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1267 balizas estabelecidas pela C. Corte Suprema no que toca à confiscatoriedade da multa punitiva. As penalidades dos itens 7 e 8 encontram espeque no art. 527, I, b, do RICMS, que as fixa em 75% do valor do imposto. Novamente, não se vislumbra caráter confiscatório. O item 9 reporta ao art. 85, I, d, da Lei Estadual nº 6.374/