630 resultados encontrados para d. pgj. int. - data: 08/08/2025
Página 63 de 64
Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 631 de pagamento do devedor e os valores praticados no mercado para o desempenho de atividades semelhantes. Noticia a inexistência de credores na classe II e que o passivo recuperacional não é elevado e está concentrado em cinco credores (Ricardo Manoel de Oliveira, Mário Rovery José, José Roberto Pereira Alvim, Oncológica Brasi
TJSP 23/02/2018 - Pág. 1275 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1275 ou incluir os nomes do Agravante nos cadastros restritivos de direito, sob pena de multa diária”. Por fim, requer o provimento do recurso para: “(i) Confirmar a determinação de abstenção das Agravadas quanto às cobranças dos eventuais valores oriundos dos contratos; (ii) compelir as Agravadas a caucionarem com garantia
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 26 locação, bem como o ônus de indenizar as benfeitorias introduzidas pelo locatário e a previsão de que, não sendo indenizadas, o valor das benfeitorias seja utilizado em eventual arrematação do imóvel ou como encargo da massa. Ressalta a inexistência de qualquer garantia locatícia em benefício da massa e que não há q
TJSP 04/08/2022 - Pág. 2021 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2021 cientificava a impetrante de que, a partir daquele dia, o contrato estava extinto, nos termos do art. 8º, VIII, da Lei Complementar nº 1.093/2009, documento que foi assinado por sua filha (fls. 64). Ou seja, embora a servidora tenha comunicado, pela manhã, que havia recebido atestado médico que a afastava do trabalho por 15 (qui
Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 763 OCUPACIONAL. ABUSIVIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de obrigação de fazer e de pagar ajuizada em 16/05/2017, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 27/09/2018 e atribuído ao gabinete em 18/09/2019. 2. O propósito recursal é dizer sobre a obrigação de a operadora de plano de saúde custear integr
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 26 locação, bem como o ônus de indenizar as benfeitorias introduzidas pelo locatário e a previsão de que, não sendo indenizadas, o valor das benfeitorias seja utilizado em eventual arrematação do imóvel ou como encargo da massa. Ressalta a inexistência de qualquer garantia locatícia em benefício da massa e que não há q
Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2482 844 existe cobertura para o tratamento psiquiátrico, com as ressalvas do plano. Delineado o direito e a urgência (“periculum in mora”). Cita-se jurisprudência que se amolda ao caso, como segue: “PLANO DE SAÚDE Recusa em autorizar o tratamento por eletroconvulsoterapia. Alegada falta de previsão no rol de procedimentos obriga
Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 652 fixação liminar dos alimentos, por demais tormentosa, ocorre no plano da cognição sumária e, dessa forma, não atinge a justiça absoluta na reconstrução inicial do binômio necessidade-possibilidade. E questões como as necessidades do alimentando e a capacidade contributiva do genitor precisam ser bem elucidadas. Assim, embo
TJSP 14/05/2020 - Pág. 1336 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1336 requerida somente após três meses do término do primeiro período de proteção e com base em argumento genérico. Verbera, no mais, a eficácia retroativa da prorrogação do stay period, vencido desde meados de dezembro de 2019, antes mesmo do início da pandemia do corona vírus. Assevera que não há fundamento para a devolu