Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2161 seja realizado após a efetivação destes, desnecessária autorização prévia para tanto. Sustenta a agravante que a concessão de efeito suspensivo ao recurso, exige demonstração de iminente risco de dano grave ou de difícil reparação, o qual deve ser real, concreto e atual e este não é o caso dos autos; não trouxe o En

Publicações Judiciais I ● 08/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim como em primeiro grau de jurisdição, o plantão judiciário no tribunal também encontra limites. Com efeito, durante o recesso judiciário somente se proferem as decisões necessárias a impedir a produção de dano grave e de difícil reparação. Não sendo caso de perecimento do direito ou do objeto durante o período de plantão, deve-se aguardar o retorno das atividades judiciárias normais, para apreciação do pedido por seu juízo natural. In casu, a agravante argumenta com o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2040 631 II. Os apelantes, em seu apelo, pedem, de início, o deferimento da gratuidade judiciária, o que não foi apreciado em primeira instância. Conforme Declaração de Imposto de Renda do Exercício de 2015, o recorrente Leonardo possui quotas da firma Levan Comércio e Serviços de Informática, 50% (cinquenta por cento) de terreno,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 969 781 Nº 0101214-54.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVADO - Impetrante: Douglas Marques Nonato da Silva - Paciente: Valdemor Cicero Malta - Vistos. Analisa-se os autos, em caráter de urgência, nos termos do art. 67, §1º, do Regimento Interno deste E. Tribunal, face ao afastamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1226 691 Agravado: Prefeitura Municipal de Tupi Paulista - 1. Regularize o agravante, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento do porte de retorno, sob pena de não conhecimento do recurso. 2. Intime-se e, após, encaminhe-se o recurso ao D. Relator sorteado. São Paulo, 10 de julho de 2012. - Magistrado(a) Carlos Giarusso Santos - Advs: Mau

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1626 vez que promovido ao regime semiaberto em 20.07.2015, ainda não foi transferido a estabelecimento penal apropriado ao cumprimento de pena em regime menos gravoso. Pede a concessão da ordem para que o paciente seja imediatamente removido para estabelecimento de regime semiaberto ou que aguarde em prisão albergue domiciliar a va

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2864 analisada anteriormente pelo D. relator sorteado, nos autos do agravo de instrumento nº 2163548-46.2018.8.26.0000 (fls. 732/736), onde foi resguardada a liberdade do alimentante, é curial conceder efeito suspensivo ao recurso, revogando, por ora, o decreto prisional, sem prejuízo da reanálise pelo D. relator sorteado, a quem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2901 580 Nº 2213138-55.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Antonio Cesar do Monte - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interpost

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3510 739 1.019, inc. I, c.c. art. 300, caput e § 3º, do NCPC, exige: (a) a probabilidade de tutela do direito; (b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e, em se tratando de tutela antecipada, (c) a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Ausente perigo de dano ou risco ao resultado útil do p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1495 e altamente perigosa para toda a coletividade sua liberdade neste momento. Indefiro a liminar. Oportunamente, ao D. Relator sorteado. São Paulo, 24 de março de 2020. EDUARDO ABDALLA Desembargador Assinatura Eletrônica - Magistrado(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 10º Andar Nº 2053610-48.