Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2109 Xavier de Aquino (Decano) - Advs: Felice Balzano (OAB: 93190/SP) - Isaac Luiz Ribeiro (OAB: 99250/SP) - Fabricio Franco de Oliveira (OAB: 248855/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0017944-49.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do ar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2358 1449 Alves Pintar (OAB: 199051/SP) (Causa própria) - Marcelo Levy Garisio Sartori (OAB: 198638/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 0020994-59.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de Jurisdição - São Paulo - Suscitante: M. J. de D. 2 V. C. da C. - Suscitado: M. J. de D. V. J. E. C. da C. - Interessado: A. B. da I. de M. e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2430 1336 necessidade, as três esferas de governo. O dever de prestar assistência médica aos menores não é único e exclusivo dos Estados-membros, até porque o Sistema Único de Saúde, instituído pela Constituição Federal e pelas leis ordinárias, pressupõe coparticipação e atuação articulada dos entes federados, objetivando