10.001 resultados encontrados para dada pela lei - data: 25/11/2024
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‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça de SP ouvirá em 2025 testemunhas de defesa dos 12 PMs acusados de matar 9 jovens em baile funk
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Artista plástica que atacou atendentes de mercado em SP e agrediu PM no rosto vira ré; Justiça mantém prisão
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Extratos revelam movimentação milionária de empresa após receber pagamento de prédio superfaturado que seria sede da Educação em Sorocaba, diz MP
Processos encontrados
2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 6644 a) de situações de risco à família; (Incluído dada pela Lei nº 13.595, IV - a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para de 2018) acolhimento e acompanhamento: (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018) b) de grupos de risco com maior vulnerabilidade social, por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de a
2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 6638 c) do estado vacinal da gestante, da pessoa idosa e da população II - a consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas de risco, conforme sua vulnerabilidade e em consonância com o domiciliares; (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018) previsto no calendário nacional de vacinação; (Incluído dada pela Lei nº 13.595, de 2018) III - a realizaçã
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7289/2022 - Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 490 III - inépcia da petiç¿o inicial; (Redaç¿o dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) IV - perempç¿o; (Redaç¿o dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) V - litispendência; (Redaç¿o dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Vl - coisa julgada; (Redaç¿o dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) VII - conex¿o; (Redaç¿o dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Vlll - incapacidade da parte, de
principal, na proporção das correspondentes operações econômicas, fazendo a devid a comunicação às Delegacias Regionais do Trabalho, conforme localidade da sede da empresa, sucursais, filiais ou agências. (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976) (Vide Lei nº 11.648, de 2008) 1º Quando a empresa realizar diversas atividades econômicas, sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades será incorporada à respectiva categoria econômica, sendo a contribuiç
principal, na proporção das correspondentes operações econômicas, fazendo a devid a comunicação às Delegacias Regionais do Trabalho, conforme localidade da sede da empresa, sucursais, filiais ou agências. (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976) (Vide Lei nº 11.648, de 2008) 1º Quando a empresa realizar diversas atividades econômicas, sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades será incorporada à respectiva categoria econômica, sendo a contribuiç
2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 6637 pela Lei nº 13.595, de 2018) Infere-se, do depoimento da testemunha ouvida a rogo do autor, que ela ocupava o cargo de agente comunitário de saúde, enquanto b) da lactante, nos seis meses seguintes ao parto; (Incluído dada o reclamante trabalhava na mesma equipe da depoente, porém, pela Lei nº 13.595, de 2018) realizava unicamente a tarefa de controle de vetor,
1729/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1842 I - quando for inepta; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de Foi produzida prova documental com a defesa. 1º.10.1973) Sem outras provas, encerrou-se a instrução, nos II - quando a parte for manifestamente ilegítima; (Redação termos da assentada id 190a063. dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) É o relatório. III - quando o autor carecer de interesse proce
Aduz, ainda, que a determinação fiscal motivada no art. 46 da Lei nº 12.715/2012, não se aplica ao caso, porquanto não houve a nacionalização do produto, através da “declaração de importação”. Afirma que a destinação de mercadoria abandonada incumbe à Receita Federal, à luz do Regulamento Aduaneiro, e que o ônus da destruição é custeado com recursos do FUNDAF. A inicial veio instruída com documentos. Notificada, a autoridade impetrada apresentou informações (1821246).
Aduz, ainda, que a determinação fiscal motivada no art. 46 da Lei nº 12.715/2012, não se aplica ao caso, porquanto não houve a nacionalização do produto, através da “declaração de importação”. Afirma que a destinação de mercadoria abandonada incumbe à Receita Federal, à luz do Regulamento Aduaneiro, e que o ônus da destruição é custeado com recursos do FUNDAF. A inicial veio instruída com documentos. Notificada, a autoridade impetrada apresentou informações (1821246).
3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 1367 Assim, tendo havido a convolação da recuperação judicial em garantia. falência, com fixação de efeitos pretéritos à data de 19-3-2016, são Do teor deste dispositivo tem-se que é indevida a cobrança de juros inaplicáveis as multas dos arts. 467 e 477 da CLT em relação a na hipótese "de o ativo apurado não bastar para o pagamento dos rescisão contra