Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 584 Processo 1001633-91.2020.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.C.B. - C.L.R.D. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se integralmente a sentença de folhas 118/120. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o vencedor, em termos de prosseguimento. Fica consignado às partes que, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3390 3332 Vistos. Diante da postura da parte exequente que, intimada para se manifestar quanto ao cumprimento de acordo homologado, permaneceu silente, em aquiescência, julgo EXTINTA a Execução de Alimentos, fazendo-o com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse na inte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4301 Nogueira Diefenthaler, j. 23.06.2015). DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em mandado de segurança Recurso manifestamente inadmissível Exegese do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil Seguimento negado. AGRAVO DE INSTRUMENTO Não comprovação do pagamento das despesas pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2695 901 acerca da matéria nos seguintes Termos: “RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. VALORAÇÃO DE PROVA. PROVA MATERIAL. DESNECESSIDADE A QUE SE REFIRA AO PERÍODO DE CARÊNCIA APENAS SE EXISTENTE PROVA TESTEMUNHAL RELATIVAMENTE AO PERÍODO.(...) 2. O início de prova material, de acordo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 311 outra” (in “Curso de Direito Civil Brasileiro”, vol. II, Obrigações e Contratos, Ed. Revista dos Tribunais, 1994, p. 211) Pois bem. Facilmente constatável, pelo teor da doutrina acima transcrita, que a teoria da imprevisão tem por fim reequacionar ou reequilibrar o contrato, ou ainda resolvê-lo, porq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 809 400 - VISTOS. N.R.M., qualificado nos autos, promoveu “ação de exoneração de alimentos com pedido liminar - tutela antecipada” contra R.B.S.M., igualmente qualificado, aduzindo, em síntese, que, sendo pai do Requerido, por ter sofrido drástica alteração em sua situação econômica, em razão de estar de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1529 318 que estava na foto Stilo. Assim, acusou a responsabilidade dos três requeridos pela publicação das fotos no site de relacionamento Orkut. Disse ter sofrido danos morais e materiais em razão disso, porque as fotos tiradas, com sua permissão, foram, sem sua autorização, pulicadas em site de relacionament

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 645 142 entre o direito à propriedade e o direito de moradia, sendo ambos garantidos constitucionalmente, não se pode erigir o particular à categoria de garantidor universal. Quando se pensa em interesse social ou interesse público, pretende-se um sacrifício igualmente suportado pelos integrantes da coletividade em prol do bem comum.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3051 338 solidariamente, a pagar ao demandante a quantia de R$ 1.401,00 (três mil e cem reais), correspondente ao valor acima arbitrado tendose dele subtraído o valor já pago anteriormente à parte autora, no que concerne aos danos morais, consoante fundamentação acima discorrida, corrigido monetariamente pelo INPC desde o arbitrame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 806 MARTINS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PGF AGRAVADO EDELVINO DALSASSO ADVOGADO DALTRO PEDRO D”AGOSTINI RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTR HUMBERTO MARTINS (Relator): AVERBAÇAO DO TEMPO RURAL COMO SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE, NOS TERMOS DO 3º