TJGO 04/04/2016 - Pág. 1203 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
NR. PROTOCOLO
:
83902-23.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 390
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: MCCMF
REQUERIDO
: SF
ADV REQTE
: 36760 GO - CINTIA JESUS DE ALMEIDA
DESPACHO
:
1 TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE LOGROU EXITO EM COMPROVAR SUA H
IPOSSUFICIENCIA AS FLS 12/13, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JU D
ICIARIA FORMULADO PELA MESMA E SABIDO QUE PARA A FIXACAO DE ALI M
ENTOS PROVISORIOS, O JUIZ DEVE CONSIDERAR A PROPORCIONALIDADE EN
TRE A NECESSIDADE DE QUEM RECLAMA E OS RECURSOS FINANCEIROS DE QU
EM E OBRIGADO A PAGAR OS REFERIDOS ALIMENTOS, PREMISSA QUE REPRE
S ENTA O BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, CUJA APLICACAO DEVE V
AR IAR DE ACORDO COM A SITUACAO DE CADA CASO CONCRETO A PROPOSITO
, A PREMISSA MENCIONADA ENCONTRA RESPALDO NO ART 1 694, 1, DO COD
I GO CIVIL EM VIGOR, AO DISPOR QUE: OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADO
S NA PROPORCAO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSOS DA P
ES SOA OBRIGADA A ESSE RESPEITO O DOUTRINADOR CESAR FIUZA, IN "DI
RE ITO CIVIL - CURSO COMPLETO" - 8 EDICAO - BELO HORIZONTE - EDIT
ORA DEL REY - 2004 - P 947 PRELECIONA QUE: NAO EXISTE NENHUM CRIT
ER IO ABSOLUTO PARA A FIXACAO DO VALOR DA PENSAO ALIMENTICIA O JU
IZ DEVERA ORIENTAR-SE COM BASE NAS CIRCUNSTANCIAS DE CADA CASO AS
S IM, LEVARA EM CONTA AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, SEU NIVEL S
OC IAL, BEM COMO A CAPACIDADE, A RENDA E O NIVEL SOCIAL DO ALIMEN
TAN TE, DENTRE OUTROS FATORES O PROFESSOR YUSSEF SAID CAHALI, POR
SU A VEZ, AO TRATAR DOS ALIMENTOS PROVISORIOS, NA OBRA "DOS ALIM
ENTO S" - ED RT - 5 EDICAO - 2007 - P 623, ENSINA QUE: COMO OBRIG
ACA O DE NATUREZA ALIMENTAR, OS ALIMENTOS PROVISIONAIS OU PROVISO
RIOS DEVEM SER FIXADOS EM FUNCAO DAS POSSIBILIDADES DO DEVEDOR E
DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO, SEGUNDO A REGRA GERAL DO ART 399
DO CC (ART 1695 DO ATUAL CODIGO CIVIL); "MESMO QUANDO TIVER DE FI
XA -LOS COM BASE APENAS NOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DE
VE O MAGISTRADO, ALEM DE REDOBRAR-SE EM PRUDENCIA PARA EVITAR POS
SIV EIS DANOS IRREPARAVEIS, DADA A IRRESTITUIBILIDADE DOS MESMOS,
TOM AR EM CONTA, EX VI DO DISPOSTO NO ART 400 DO CC [ART 1 694,
1, DO CC/2002], AS NECESSIDADES DO ALIMENTARIO E OS RECURSOS DA P
ESS OA OBRIGADA [ ] PORTANTO, NA FIXACAO DOS ALIMENTOS, AINDA QUE
PROVISORIOS, NAO PODE O MAGISTRADO DESCURAR-SE DO BINOMIO NECESS
I DADE/POSSIBILIDADE, SOB PENA DE FIXAR UM VALOR INFIMO OU ATE ME
SM O EXCESSIVO, FERINDO, EM AMBOS OS CASOS, O PRINCIPIO DA RAZOAB
ILI DADE IN CASU, APESAR DAS ALEGACOES DA REQUERENTE, NAO HA PROV
AS DE QUE O REQUERIDO AUFERE RENDA MENSAL CAPAZ DE ARCAR COM PENS
AO O IMPORTE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENT
E E , SOMENTE MEDIANTE DILACAO PROBATORIA, SERA POSSIVEL AQUILATA
R CO M PRECISAO O BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE DAS PARTES EN
VOLVI DAS 2 NESSE CENARIO, ATENTO AO MOMENTO PROCESSUAL, FIXO OS
ALIM ENTOS PROVISORIOS NO MONTANTE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO S
ALARI O MINIMO VIGENTE, EM FAVOR DO FILHO MENOR ELIABE CARDOSO FE
RREIRA , A SEREM PAGOS TODO DIA 10 (DEZ) DE CADA MES PELO REQUERI
DO, MED IANTE DEPOSITO EM CONTA POUPANCA N 00120576-5, AGENCIA 05
66, OPER ACAO 013, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EM NOME DA PR
OPRIA REQ UERENTE 3 NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENT
ATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO E
NTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELA CONCILIADORA, PODER
AO ENCON TRAR SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES E
EXPECTAT IVA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA O CENTRO JUDICI
ARIO DE SO LUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR
FENELON, PA RA AGENDAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO EM DATA DENTRO DE
UMA DAS SEM ANAS QUE SAO RESERVADAS A ESTE JUIZO, COM ANTECEDENC
IA MINIMA DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 334 DO NOVO C
ODIGO DE PROC ESSO CIVIL OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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