Caderno único ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de outubro de 2011 DF09411E - Wander Gualberto de Brito. Defiro a penhora eletrônica, na forma do art. 655-A do CPC pelo convênio BACEN/JUD. Após, lavre-se o respectivo termo, se a resposta for positiva. Defiro a consulta ao sistema RENAJUD para verificar a existência de veículo automotor em nome do devedor, caso seja negativa a consulta ao sistema BACEN/JUD. Caso seja positiva a consulta, determino o bloqueio de tra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 805 declaração darescisãodo contrato, uma vez que ninguém pode ser obrigado a permanecer em relação contratual sem sua vontade. Com efeito, constitui entendimento sedimentado no Tribunal de Justiça de São Paulo o reconhecimento do direito do promitente comprador em rescindir o contrato em decorrência de desinteresse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 2506 CARVALHO (OAB 259055/SP) Processo 1004119-07.2020.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - P.H.S.O. - Vistos. Em razão do valor atribuído à causa e tratando-se de ação que não se inclui nas hipóteses previstas no art. 2º, § 1º da Lei nº 12.153/2009, de rigor a tramitação do feito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 837 - Condominio Edificio Ibirapuera - Vistos. 1- Providencie a parte embargante, no prazo de 15 dias, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a juntada de cópia das três últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isenção obtida junto à Secretaria da Receita Federal, se for o caso, sob pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3390 906 Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinati Perez - Fls. 30/31: nos termos dos Provimentos CSM nºs 1.826/2010, 1.864/2011, 2.462/2017 e 2.516/2019 do TJSP, fica a parte interessada intimada para comprovar, em cinco dias, o recolhimento das custas devidas (R$ 16,00 cód. 434-1, em formulário próprio guia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 3469 expedi nesta data o respectivo MLE nos termos do formulário acostado à fls. 20. (Mandado Gravado - 20210513103858021298 - R$ 2.235,75) - ADV: DEBORAH SANCHES LOESER (OAB 104188/SP), LAUDEVI ARANTES (OAB 182200/SP) Processo 1004895-64.2017.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Brade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 3558 recolhimento. Ressalto, no entanto, que, caso as partes formulem acordo e o executado efetue o recolhimento das custas finais, o exequente estará isento de fazê-lo. Note-se que a manifestação em voga deverá se dar pelo(a) exequente a título de formação do incidente de cumprimento de sentença respectiv

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 70 o processo, marcando-se revel, e ELIBERTO, solto, se envolveu em novas práticas criminosas -, em acolhimento ao pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, e, considerando que a postura de ambos indica intenção deliberada de impedir a aplicação da lei penal, além de colocar em risco a ordem pública, pela postura que adotam com r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2699 1543 Processo 1023090-02.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - Iharabras S.a Industrias Quimicas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração. É o relatório. Não merece correção a decisão embargada. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 3752 no prazo de 05 dias. 3. Decorrido o prazo acima, no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Dilig - ADV: EDUARDO DESIDÉRIO (OAB 363297/SP), FERNANDO APARECIDO SUMAN (OAB 81681/SP), FABIO LUIS ANTONIO (OAB 31149/PR), MAURO SUMAN (OAB 49716/SP) Processo 0001049-98.2015.8.26.0439 - Execução de Títu