Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

126 Rio Branco-AC, quinta-feira 17 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.458 ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/RO) - Processo 0000369-96.2019.8.01.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - RECLAMANTE: Antony da costa Magalhaes - RECLAMADO: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - Autos n.º0000369-96.2019.8.01.0010 ClasseProcedimento do Juizado Especial Cível

Poder Executivo ● 31/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCII • NÀ 244 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 5173 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de Normatização do Sistema Educacional e, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V e com base no Artigo 32 da Lei Federal Nº 9394/96, alterada pela Lei Federal Nº 11.274/06, resolve autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento do COL