25 resultados encontrados para damares muniz da silva - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1526 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 ALVARá DE SOLTURA ANGRA KARLA DE FREITAS SANTOS, DEVENDO SER POSTA EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NãO ESTIVER PRESA, ATENTANDO-SE PARA A IMPOSIçãO DE MONITORAMENTO ELETRôNICO RESSALTA-SE QUE, NãO COMPARECENDO OS AUTUADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS, A ALGUM ATO PROCESSUAL, OU DANDO MOTIVOS PARA DIFICULTAR AS INVESTIGAçõES OU TUMULTUAR A INSTRUçãO CRIMINAL, SUA PR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ADV ACUS : 28067 GO - FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DOS SANT DESPACHO : DIANTE DE TODO O EXPOSTO E DA FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE E I LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO, DECLARO, COM BASE NOS ARTIGOS 97 E 102, III, A, B E C, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DE FOR MA INCIDENTAL, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5, INCISOS I E II, E SEU PARAGRAFO UNICO, DA RESOLUCAO 86/
ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 EGIM E ABERTO, RESSALTANDO QUE O SENTENCIADO SOMENTE FARA JUS AO BENEF ICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, NOVA CONDENA CAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA OFICIE-SE A COLONIA A GROIN DUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTID AO CARCERARIA INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO P UBLIQ UE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 2
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1526 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 MíNIMO QUE é O MíNIMO PERMITIDO CONDENAR JONAS RAMOS DOS SANTOS NA ACUSAçãO DO ARTIGO 33 CAPUT E ARTIGO 35 DA LEI 11 343/06 A UMA PENA UNIFICADA DE 09 ANOS DE RECLUSãO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO FICA AINDA CONDENADO A UMA PENA DE MULTA DE 1 200 DIAS MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALáRIO MíNIMO QUE é O MíNIMO PERMITIDO CONDENAR DIOG