TJGO 15/04/2014 - Pág. 812 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1526 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014
ALVARá DE SOLTURA ANGRA KARLA DE FREITAS SANTOS, DEVENDO SER
POSTA EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NãO ESTIVER PRESA,
ATENTANDO-SE PARA A IMPOSIçãO DE MONITORAMENTO ELETRôNICO
RESSALTA-SE QUE, NãO COMPARECENDO OS AUTUADOS, DEVIDAMENTE
INTIMADOS, A ALGUM ATO PROCESSUAL, OU DANDO MOTIVOS PARA
DIFICULTAR AS INVESTIGAçõES OU TUMULTUAR A INSTRUçãO CRIMINAL,
SUA PRISãO PREVENTIVA PODERá SER IMEDIATAMENTE DECRETADA
CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO ALVARá DE
SOLTURA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APóS SUA
EXPEDIçãO, VOLTANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA A VERIFICAçãO
CONFORME DETERMINADO PELO CNJ
APóS AS DEVIDAS INTIMAçõES E
CUMPRIMENTO DE DILIGêNCIAS, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS
PRESENTES AUTOS NO SPG – SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, DEVENDO
PERMANECEREM FISICAMENTE APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS PARA
EVENTUAIS CONSULTAS, CONFORME ORIENTAçãO DO CNJ
GOIâNIA-GO,
10 DE ABRIL DE 2014
ALEXANDRE BIZZOTTO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
419564-77.2013.8.09.0175
1301
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
DIOGO DA COSTA SANTOS
JEAN HENRIQUE DA SILVA
DAMARIS MANIZ DA SILVA
GLAUCIA MUNIZ DA SILVA
LEANDRO JOSE DA SILVA DOS SANTOS
JONAS RAMOS DOS SANTOS
ELISANGELA PAULA VIEIRA
ANTONIO MOREIRA FILHO
CESAR AUGUSTO MACHUCA MOREIRA
ADV ACUS
: 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA
14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
29229 GO - EDSON AUGUSTO RAMOS
DESPACHO
:
PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA ADUZIDA NA DENúNCIA PARA: ABSOLVER ELISâNGELA PAULA VIEIRA, JEAN HENRIQUE DA SILVA E CéSAR
AUGUSTO MACHUCA MOREIRA DA ACUSAçãO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO
33, CAPUT, DA LEI 11 343/2006 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386,
INCISO VII E 386 IV DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL
ABSOLVER ANTôNIO MOREIRA FILHO E LEANDRO JOSé DA SILVA DOS SANTOS
DA ACUSAçãO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO
40 INCISO V DA LEI 11 343/2006 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386,
INCISO VII DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL
ABSOLVER
ELISâNGELA PAULA VIEIRA, JEAN HENRIQUE DA SILVA E CéSAR AUGUSTO
MACHUCA MOREIRA DA ACUSAçãO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 35,
CAPUT, DA LEI 11 343/2006 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO
VII E 386 IV DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL
ABSOLVER
ANTôNIO MOREIRA FILHO E LEANDRO JOSé DA SILVA DOS SANTOS DA
ACUSAçãO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 35, CAPUT, C/C ARTIGO 40
INCISO V DA LEI 11 343/2006 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO
VII DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL
CONDENAR GLáUCIA MUNIZ DA
SILVA NA ACUSAçãO DO ARTIGO 33, CAPUT E ARTIGO 35 CAPUT A UMA
PENA UNIFICADA DE 10 ANOS DE RECLUSãO EM REGIME INICIALMENTE
FECHADO FICAM AINDA CONDENADAS A UMA PENA DE MULTA DE 1 200 DIAS
MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALáRIO
MíNIMO QUE é O MíNIMO PERMITIDO
CONDENAR DAMARES MUNIZ DA
SILVA NA ACUSAçãO DO ARTIGO 33, CAPUT E ARTIGO 35 CAPUT A UMA
PENA UNIFICADA DE 10 ANOS DE RECLUSãO EM REGIME INICIALMENTE
FECHADO FICAM AINDA CONDENADAS A UMA PENA DE MULTA DE 1 200 DIAS
MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALáRIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
812 de 997