Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1710 obrigação do valor total cobrado. Considerando que a impugnação ao cumprimento de sentença foi acolhida, e observando a Súmula 519 do STJ e o decidido no REsp n. 1.134.186/RS, para os efeitos do artigo 543-C do CPC, condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o excesso apu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 231 os cálculos apresentados pela parte devedora, requerendo o levantamento do depósito judicial realizado. Isto posto, ante o pagamento da condenação, JULGO EXTINTO o feito, em sua fase executória, com base no art. 924, II,do novo CPC. Defiro entregue-se à parte credora, a importância depositada a título

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1524 85, parágrafo 3º, inciso I do CPC, em 10% do valor atualizado da condenação. Observo que, de acordo com o novo regramento implantado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (vide comunicado 394/15), o sistema de precatórios/ requisitórios passou a ser digital. Nesse contexto, consideran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 1807 informação sobre o preço do produto, expressamente assegurado no art. 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor. A lesão à dignidade do autor, decorrente da prática ilícita da ré, acima enfatizada, sem dúvida, lhe causou abalo moral passível de indenização. Em arbitramento, à vista das ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 788 1938 pronunciamento do Tribunal, acerca do efeito a ser dado no agravo de instrumento interposto pela parte. No mais, reporto-me ao despacho exarado a fls. 81-81 verso. Int. Anderson Rogério Mioto, OAB 185597 1026/08 Deposito Eletrozema Ltda. x Elivar Francisco Borrego fls. 128: Vistos. Indefiro o pedido de fls. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 655 1602 acostados às fls. 19/24, 45/50, 52/66, bem como da presente decisão. Designada a perícia, intime-se a autora pessoalmente para comparecer ao ato e cientifique-se a parte contraria. Int. Drs. Adenilso Ferrari, OAB 141280 e Raquel Sbardelotto, OAB 211850 1787/09 Indenização Anderson Justino x Marcelo Gome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2129 1566 cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1298 2820 sido o réu pego em flagrante delito. Passo à dosimetria da pena. Levando-se em consideração o disposto no art. 59 do Código Penal, fixo a pena-base no mínimo legal de 02 (dois) anos de reclusão, tendo em visto o reconhecimento de uma qualificadora (inciso I, §4º, art. 155, CP). Na segunda fase de apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1078 2304 Precedentes. - Por força do art. 5º da MP 2.170-36, é possível a capitalização mensal dos juros nas operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, desde que pactuada nos contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da primeira med

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1386 2508 SERRA NETO, qualificado nos autos, propôs a presente ação de modificação guarda em relação em face de KELLY APARECIDA DE ALMEIDA, para guarda compartilhada da menor EMILY DE ALMEIDA SERRA, alegando, em síntese, que é genitor da menor, e que a guarda desde vem sendo exercida pela genitora da mesmo desde a