Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3435 1511 ressalvados (ou seja, compõem a base de cálculo) os aumentos gerais de vencimento que foram indistintamente concedidos (que constituem verdadeiro aumento de vencimento, apesar das variadas nomenclaturas para ocultar essa natureza). Ou seja, em tese, é possível que os exequentes acima arrolados façam jus a algum quin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1676 indenizatória, e não remuneratória, o que afasta a incidência do Imposto de Renda. Nesse mesmo sentido, é o artigo 6º da Lei nº 7.713/88: Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: I - a alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 481 decretar a partilha das prestações do consórcio do automóvel Ford KA, placa PWC 3836, adimplidas até o dia 15 de setembro de 2016; e iv) condenar o requerido ao pagamento de alimentos aos filhos no importe de 35% (trinta por cento) sobre seus rendimentos líquidos (incluindo férias, 13º, verbas indeniza

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2472 1654 processo sem apreciação do mérito quanto à corré São Paulo Previdência - SPPREV (art. 485, VI, do C.P.C.) e julgo procedente a ação proposta por Daniel Alexandre da Silva, Daniel José dos Santos, Marcelo Leandro Gabriel de Souza, Mario Aparecido Meneghelo, Maximiano Roberto Sales, Nilton Raimundo Pimenta, Rica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2362 3198 providenciará o comparecimento de seu constituinte, independentemente de intimação, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO FERREIRA ZOROWICH (OAB 322824/SP), RODRIGO FLÓRIDO LUI (OAB 364824/SP), JAIME BARBOSA MILHEIRO JUNIOR (OAB 388337/SP) Processo 1005842-61.2017.8.26.0223 - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 3592 merece acolhimento o pleito liminar.Como se infere,a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 e seguintes do CPC).Por probabilidade do direito, segundo Humberto Theodor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2499 408 quedou-se inerte.O Enunciado n° 3 do XI FOJESP dispõe:”A petição inicial, sob pena de indeferimento, deve ter pedido líquido e planilha discriminada, bem como ser instruída com documentos que respaldem o cálculo”.Cumpre mencionar que cabe à parte elaborar cálculo do valor que reputa devido no momen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2636 1593 partilha, devendo o inventariante indicar, no prazo de cinco dias, as cópias que deverão instruí-lo. Caso não o faça, remetamse os autos ao arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, para indicação das cópias e expedição do formal de partilha. Caberá ao inventariante atri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1161 de fundo de direito Prestações de trato sucessivo Sentença de procedência da ação mantida - Recurso desprovido (TJSP; Apelação 1008905-13.2018.8.26.0562; Relator (a):Eduardo Gouvêa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Santos -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1161 de fundo de direito Prestações de trato sucessivo Sentença de procedência da ação mantida - Recurso desprovido (TJSP; Apelação 1008905-13.2018.8.26.0562; Relator (a):Eduardo Gouvêa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Santos -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: