Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1452 1942 Reconheço, contudo, a prescrição da pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa, com fulcro no artigo 206, §3º, IV, do CC/02. IV Afasto a preliminar de inépcia, pois a petição inicial preenche os requisitos exigidos no artigo 282 e seguintes do CPC. V No mérito, o pedido procede em parte. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 3977 ocorra nova nulidade. Recolha o autor a diligência do oficial de justiça em quinze dias, sob pena de extinção. Intime-se. (Nota de cartório: conforme publicação disponibilizada em 25/11/2019 no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo, fls. 7, foi autorizada pelo Excelentíssimo Senho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2871 3960 normas gerais de Direito Tributário/Financeiro, balizando, no particular, a atuação legislativa dos Estados e do DF. Padrão da taxa SELIC que veio a ser adotado para a recomposição dos créditos tributários da União a partir da edição da Lei n.º 9.250/95, não podendo então ser extrapolado pelo legi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2868 1228 estabelece a Resolução de número 6, de 26 de fevereiro de 2018, da Procuradoria Geral do Estado. Cláusulas essas que, neste processo, aplicar-se-ão integralmente, inclusive aquela que prevê que o acordo não compreenderá o pagamento de juros moratórios, multa cominatória para a hipótese de eventual descumprimen

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2307 783 art. 357 do C.P.C. Digam os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de cinco dias. ADV: KLEBER CASIMIRO CAVALCANTE (OAB 26062/CE) - Processo 0163953-76.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: L G Barbosa Bezerra ME - Puro Amor - Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Trata-se de pedido juridicamente p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3052 422 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s), na pessoa do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar(em) o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 2.449,59, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 19/2007

Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2999 1137 advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, conforme o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Tais pagamentos ficam suspensos por entender ser a parte autora beneficiária da Assistência Judiciária, conforme artigo 98, § 3º do CPC. Transitada em julgado esta sentença, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Viçosa do Ceará/CE, 10 de janeiro

Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2867 333 Sem mais custas, por já recolhidas às fls. 26/29. Transitada em julgado, arquivem-se. ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADV: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 35180/CE) - Processo 0139449-98.2018.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - REQUERENTE: Bb Administradora de Consorcios S.a. - Intime-se a parte autora pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2829 302 Alvarás de Liberação em nome do Exequente, no valor de R$ 3.968,02 (três mil, novecentos e sessenta e oito reais e dois centavos) e ao advogado do exequente no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), referente aos honorários sucumbenciais. Dispensado trânsito em julgado. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, arquiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 2074 excessiva, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, via Imprensa Oficial, por ato ordinatório ou se não tiver constituído advogado (ou se este tiver renunciado aos poderes), intime-se o devedor na mesma forma em que foi citado na fase de conhecimento (carta, mandado ou edital) para que n