Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(cota patronal e SAT/RAP, FAP), bem como daquelas destinadas a entidades terceiras (INCRA, SESC/SENAC e SEBRAE), todas incidentes sobre as verbas pagas a título de: a) aviso prévio indenizado; b) terço constitucional de férias; c) nos primeiros 15 dias de afastamento do trabalho que antecedem o auxílio-doença, em razão de incapacidade ou acidente; d) indenização de estabilidade por acidente do trabalho.Providencie a Impetrante a juntada de cópias dos documentos constantes do CD de f. 7

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que eleva essa penalidade - , nada mais natural que o início da prescrição da pretensão executória seja exatamente a data da sessão de julgamento do recurso de apelação. Desse modo, deve ser considerado como termo inicial da prescrição da pretensão executória a data da sessão de julgamento do recurso de apelação, porque, nesta data, é que surge a faculdade de ser determinado o início do cumprimento da pena, em regime de execução provisória. Feito esse esclarecimento, providen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Justiça Federal de Botucatu, SP, para o fim de inquirição das testemunhas arroladas em conjunto pela acusação e defesa, consignando-se o prazo de 60 dias para cumprimento. Dessa expedição, intime-se a defesa e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.3. Oficie-se nos termos requeridos pelo defensor dativo do acusado LEONARDO FELIZ VIANA à fl. 224, penúltimo parágrafo. 0000448-40.2012.403.6108 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 873 - FABIO BIANCONCINI DE FREITAS) X TADEU ESTANISLAU BANNWART

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1439 205 SERVIÇOS LTDA ME em relação a TADEU ESTANISLAU BANNWART, CEL. DANIEL ANTONIO CINTO, ADELINO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA e MARIA CELESTE DE OLIVEIRA A DOUTORA JANE CARRASCO ALVES FLORIANO, MM. JUIZA DE DIREITO NA SEGUNDA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PIRAJUÍ, ESTADO DE S.PAULO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, aos que virem ou tomarem conhecimen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONDENATORIA), na Caixa Econômica Federal-CEF.6. Expeça-se guia de execução para cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. Na seqüência, encaminhe-se a guia ao SEDI, devidamente instruída (Provimento COGE n. 64/2005, art. 292), para distribuir a esta 1ª Vara como execução penal (classe 103).7. Aguarde-se o decurso do prazo da suspensão condicional do processo em fade da corré CLARICE APARECIDA PINHEIRO (fl. 859).8. Dê-se ciência às partes. 0000448-40.2012.403.61

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 Processo Nº RTSum-0011138-70.2016.5.15.0030 AUTOR ANA MARIA DE BRITO ADVOGADO TAIANE MICHELI HERMINI(OAB: 354296/SP) RÉU CLINICA MEDICA BEM ESTAR NOVO MILENIO LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - ANA MARIA DE BRITO 3216 Despacho Processo Nº RTOrd-0011142-10.2016.5.15.0030 AUTOR ELCIO LUCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO JOSE BRUN JUNIOR(OAB: 128366/SP) RÉU J P BELEZE - EPP ADVOGADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2019 devidos ficam com exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015, pelo prazo de cinco anos.P.R.I. - ADV: SILVANA MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP), AFONSO CELSO DE PAULA LIMA (OAB 143821/SP) Processo 0002808-69.201

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOAQUIM E. ALVES PINTO JUIZ FEDERAL Expediente Nº 5448 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000448-40.2012.403.6108 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 873 - FABIO BIANCONCINI DE FREITAS) X TADEU ESTANISLAU BANNWART(SP069568 - EDSON ROBERTO REIS) X DANIEL ANTONIO CINTO(SP060254 - JOSE ANGELO OLIVA E SP242191 - CAROLINA OLIVA) X MARIA HELENA CINTO(SP060254 - JOSE ANGELO OLIVA E SP242191 - CAROLINA OLIVA) 1. Recebo o recurso de apelação dos réus, DANIEL ANTONIO CINTO e MARIA HELENA CINTO, interposto à f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2124 Processo 1001728-63.2018.8.26.0120 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - L.J.S. - Vistos. Recebo a emenda à inicial para o fim de incluir EZEQUIEL PEREIRA JÚNIOR no polo passivo da presente ação. Anote-se. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 30 de outubro de 2018,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2124 Processo 1001728-63.2018.8.26.0120 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - L.J.S. - Vistos. Recebo a emenda à inicial para o fim de incluir EZEQUIEL PEREIRA JÚNIOR no polo passivo da presente ação. Anote-se. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 30 de outubro de 2018,