Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 1946 impenhorabilidade Quantia constrita que não revela natureza alimentar, tendo a poupança pouca movimentação Afastabilidade Aplicação do artigo 649, IV, do Código de Processo Civil Recurso improvido. (Agravo de Instrumento n. 1.062.458-0/0 São Paulo - 35ª Câmara de Direito Privado - Relator: Clóvis Castelo 25.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1615 de gratuidade processual. O preceito constitucional emerge claro: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos” (artigo 5º, LXXIV). Estabeleceu-se, assim, o ônus processual na demonstração da pobreza. Em verdade, se os interesses da parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 2053 procedimento executório, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (CPC, art. 827, §2º) . Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrandose o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 1850 Nonaka - Banco do Brasil S/A - Defiro o pedido de tramitação com prioridade, com base no Estatuto do Idoso. Anote-se. Defiro o pedido de recolhimento das custas processuais quando da satisfação da execução, contudo, deve o credor recolher o valor das despesas processuais com Oficial de Justiça. Praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2428 Processo 1003863-33.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Gonçalves Duarte - Supermercado Alabarce Ltda - Vistos. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, pelo menos em tese. Não há nulidades ou irregularidades a sanar. A imp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

modo que continua sendo aceita a autodeclaração como prova, mas de forma a entender-se que se presume apenas relativamente a necessidade, até o momento em que surjam razões que revelem a desnecessidade e, por consequência, o desmerecimento da garantia constitucional. Note-se que contra a presunção não servem apenas as provas produzidas pelo impugnante, mas também aquelas produzidas de ofício ou que decorram do comportamento de quem pede a gratuidade quando por ordem judicial for determ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

modo que continua sendo aceita a autodeclaração como prova, mas de forma a entender-se que se presume apenas relativamente a necessidade, até o momento em que surjam razões que revelem a desnecessidade e, por consequência, o desmerecimento da garantia constitucional. Note-se que contra a presunção não servem apenas as provas produzidas pelo impugnante, mas também aquelas produzidas de ofício ou que decorram do comportamento de quem pede a gratuidade quando por ordem judicial for determ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004489-33.2016.403.6133 - UNIAO FEDERAL X TRANSPORTES E TURISMO EROLES LTDA *Trata-se de execução proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTES E TURISMO EROLES LTDA, para a cobrança de crédito tributário descrito nas CDAs acostadas nos autos.Às fls. 26/79 foi apresentada emenda à inicial para juntar as CDAs 35.354.933-9, 35.430.973-0, 35.545.004-6, 35.545.005-4, 35.545.006-2 e 35.545.007-0, bem como a inclusão dos corresponsáveis.Recebida a emenda à inicial à fl. 80.Tentativ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SIDMAR MARTINS - QUARTA TURMA, j. 15/02/2017, e-DJF3 10/03/2017)PROCESSO CIVIL. AGRAVO LEGAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VÍNCULO COM FATO GERADOR. GRUPO ECONÔMICO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. PRESCRIÇÃO. IMPROVIMENTO.1. Considerando a cognição sumária existente na via estreita do agravo de instrumento, pode-se dizer que há indicação de elementos para caracterização de grupo econômico, para fins de responsabilização tributária.2. O entendimento