Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2005 2634 dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 2% sobre o valor da condenação, também respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada, o que resul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1533 2437 autorizo eventual arrombamento, com auxílio de força policial, se necessários. Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP) Processo 4000528-94.2013.8.26.0006 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - MAISON ESTILO NOIVAS LTDA Vistos. Cite(m)-se, fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1235 2403 YAMAMOTO (OAB 198634/SP) Processo 0011145-80.2005.8.26.0001 (001.05.011145-1) - Execução de Alimentos - Alimentos - J. V. Q. R. P. - N. P. J. Vistos. Fls.154/155: Pede o executado a redução do prazo da prisão de 60 para 30 dias. Analisando a decisão que decretou a prisão (fls.107/113), entendo que assiste razão ao e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1223 638 prova em audiência há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos da causa estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado (RTJ 115/789). As provas produzidas nos autos não necessitam de ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1115 788 guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM). Nada mais. - ADV: JOSE VIRGILIO QUEIROZ REBOUCAS (OAB 17935/SP), SILMARA MARY GOMES VIOTTO (OAB 221484/SP), ANDREZA TATIERI BERTONCINI (OAB 258046/SP), DENISE DE AGUIAR VALLIM (OAB 65455/SP) Processo 0112645-18.2007.8.26.0100 (100.07.112645-3) -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1126 945 isso, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, julgo parcialmente procedente a denúncia, para pronunciar JOÃO TAVARES DA SILVA, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso no artigo 121, “caput”, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal. O réu poder

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1032 2172 fundamentais, no âmbito do que os alemães denominaram de eficácia irradiante (Ausstrahlungswirkung), que pode ser reconduzida à perspectiva jurídico-objetiva dos direitos fundamentais. Isto significa, em última análise, que as normas de direito privado não podem contrariar o conteúdo dos direitos fundamentais, i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 3465 Processo 1011983-06.2019.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Renan Felipe Rosa - Vistos. HOMOLOGO, para que produza todos os efeitos de direito, a desistência da ação, formulada pelo autor às fls 61/62, e, em conse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2818 3636 em face de Espólio de Stefano Kenedy, que tramitou perante a 1ª Vara Distrital de São Miguel Paulista e foi julgada procedente, com trânsito em julgado aos 24 de junho 1976, segundo informações constantes do sistema deste Tribunal. Embora o autor não tenha juntado aos autos cópias que possibilitem verificar o resul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4705 houver), número de documento de identidade, número de inscrição no CPF, domicílio e residência; b) indicação de todos os bens que integram o espólio, descrevendo-se os bens imóveis de forma análoga às descrições contidas nas matrículas imobiliárias ou transcrições, com as suas especificações (locais