Poder Executivo ● 22/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 115 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO Secretário: Alexandre José Marques Valença Recife, 22 de junho de 2016 II. O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle; III. O Decreto Nº 7508 de 28 de junho de 2011,

Poder Executivo ● 28/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCIX Ć NÀ 186 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nome Luciana Maria da Silva SAÐDE Secretário: André Longo Araújo de Melo Portaria nº 707. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968. CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 034/2015 do Hospital Profº Agamenon Magalhães - Serra Tal