Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

faz jus à consignatória. Ante o exposto, e considerando tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0021289-75.2015.403.6100

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2453 3286 quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1350 Manguinhos S/A. cópia autenticada ou via original do instrumento de cessão realizada com a coautora Dirce Mas Camargo e Mariesa Mas Camargo; procuração original com poderes para dar e receber quitação; contrato social. Prazo: 10 (dez) dias. 7. Após, aguarde-se o pagamento do remanescente. Int. - ADV: PAULO BARRETTO BA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 873 encaminhamento dos documentos originais necessários à liberação das Mercadorias foram (i) a Autora não teria realizado o pagamento do Montante Total da Venda; e (ii) o contêiner teria sido aberto sem a sua autorização. A Autora, então, solicitou o auxílio do Ministério das Relações Exteriores Itama

Publicações Judiciais I ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Em relação aos tratados internacionais é válido ressaltar que, após promulgados pelo Presidente da República, via Decreto, incorporam no ordenamento jurídico como ato infraconstitucional, salvo a hipótese estabelecida no artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal. Assim, as normas de direito internacional passam a vigorar na ordem interna com a mesma relevância das normas de direito interno. 4. Por conseguinte, há prevalência do tratado sobre o direito interno infraconstituciona

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2425 3304 pelos Provimentos CSM n. 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição corresponde, em São Paulo, à soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2680 de testemunhas (fls.130) e a parte autora pugna pela produção de prova pericial e na oitiva de testemunha já arrolada (fls.132). É o relatório. 1. A alegação de ilegitimidade arguida pela corré Pataka não encontra respaldo, pois o próprio Código Civil em seu art. 932, inciso III, dispõe: “Art. 932. São ta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1270 1914 certificado o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivados os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado a extinção do feito. P.R.I. - ADV: ROSANE DA SILVA (OAB 273908/SP) Processo 0087478-60.2011.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Seguro - Prime Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Liberty Seguros

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0015728-22.2005.403.6100 (2005.61.00.015728-3) - BORBOLETA GINASTICA S/C LTDA(SP187144 - LEONARDO LUIZ AURICCHIO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP219114 - ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES E SP235360 - EDUARDO RODRIGUES DA COSTA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X BORBOLETA GINASTICA S/C LTDA Vistos em Inspeção. Fl. 236: tendo em vista o resultado negativo do bloqueio de valores via BACENJUD, requeira o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de arquiv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2801 3660 PUC-SP cinge-se ao desempenho de curadoria especial. O fato de o curador ter se pronunciado nestes autos de cumprimento de sentença não afasta a regra estabelecida pelo artigo 513, §2º, IV do Código de Processo Civil, que é expresso ao determinar que o executado deverá ser intimado para a fase executiva por edital q