Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2381 334 do delito é suficiente para que se mantenha a segregação provisória, sendo imperiosa no momento da restauração do status libertatis dos Acusados. Assim, não há outra solução que não seja a concessão de liberdade provisória aos Acusados. É de bom alvitre trazer à colação decisão do STJ no sentido deste texto: HA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3000 510 decisão de fls. 21/35. A Defesa peticionou às fls. 38/43, requerendo a dispensa da fiança arbitrada pela autoridade policial e confirmada pelo juízo plantonista, sob o argumento de que o autuado não possui emprego formal, tendo como renda aproximada a quantia de R$ 130,00 (cento e trinta reais) por semana, consoante

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2381 334 do delito é suficiente para que se mantenha a segregação provisória, sendo imperiosa no momento da restauração do status libertatis dos Acusados. Assim, não há outra solução que não seja a concessão de liberdade provisória aos Acusados. É de bom alvitre trazer à colação decisão do STJ no sentido deste texto: HA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2173 322 situação processual dos réus presos, nos termos do Provimento nº 26/2017 da CGJ. Em observância às recomendações emanadas do Conselho Nacional de Justiça CNJ e do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, passa-se à reapreciação da segregação provisória dos acusados Claudiano Bernardo dos Santos, Daniel C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1377 231 do Relator. 25, Habeas Corpus nº 0800127-49.2015.8.02.0000, de Maceió, 6ª Vara Criminal da Capital. Paciente: Alexandro dos Santos. Imp/Defensor: João Fiorillo de Souza. Imp/Defensor: Marcelo Barbosa Arantes. Imp/Defensora: Ronivalda de Andrade. Impetrado: Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital. Relator: Des. João L

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1269 70 do art. 1.025 do C.P.C.; 3. Juntar as certidões de quitação fiscal das Fazendas Públicas Municipais, com expressa referência aos bens imóveis do espólio, descritos às fls. 04/05, itens “b” e “c”. Cumpridas as determinações, conclusos os autos para análise. P. Intimem-se. ADV: ALAN FIRMINO DA SILVA (OAB 10642/A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2155 334 comparecimento à referida audiência poderá figurar crime de desobediência, conforme prevê o art. 330 do Código penal, e acarretará sua condução coercitiva por parte da autoridade policial, além da instauração do Inquérito Policial para a apuração do crime supra mencionado. Determino, ainda, que se faça constar na

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2173 321 delitivo e as condições pessoais do acusado até então existentes nos autos. Destaco, por oportuno, a impossibilidade de substituição das prisões pelas demais medidas cautelares, pois algumas são totalmente estranhas, inábeis, inaptas e, portanto, inaplicáveis ao caso em concreto e, outras, por seu turno, são insuficie

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2020 00819 Processo: 0000283-51.2018.815.0211 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUIZ PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: 020631PB JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00820 Processo: 0000328-84.2020.815.0211 - INQUERITO POLI