197 resultados encontrados para daniel carlos de arruda botelho - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1657 processo com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários como pactuados. Diante da inexistência de interesse recursal, certifique a Serventia o trânsito em julgado. Eventual descumprimento será executado nestes autos, cabendo à parte interessada noticiar eventual descumprimento até agosto de 2017, pena de
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1787 ao procurador do(a) excipiente em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido, com fundamento no art. 85, § 3º., I, do CPC. Não há condenação em custas em razão de isenção. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário nos termos do artigo 496,
Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 1096 a atualização da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s). Após, designe o Sr. Leiloeiro Oficial data, hora e local para realização dos leilões do(s) referido(s) bem(ns). Expeça-se mandado, edital e intimem-se. - ADV: WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/ SP) Processo 0022463-54.2010.8.26.0302 (302.01.2010.022
Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2449 1839 sob pena de, não o fazendo, ser a dívida acrescida da multa de 10% , bem como honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º NCPC)Decorrido o prazo sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos (art. 525 NCPC).Decorridos os prazos supra in albis, e não tendo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1691 722 AZEVEDO SODRÉ FLORENCE (OAB 172613/SP) Processo 0024601-57.2011.8.26.0302 (302.01.2011.024601) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Jahu - Pedro Luiz Massambani - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado n
Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 52 (CC, art. 1.245), pois, sem ato translativo nem recolhimento do ITBI, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis (CTN, art. 130), devem ser suportados pelo proprietário ou pelo possuidor a qualquer título, ficando a cri