Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1539 1128 Napolitano - Agravante: Marilea Braga Torres Napolitano - Agravante: Daniel Braga - Agravante: Joao Macedo Barroso Agravante: Julio Cesar Medina - Agravante: Mauricio Nissel de Carvalho e Silva - Agravante: Tiago Minare Morita - Agravante: Jose Garcia da Silva Junior - Agravante: Marcio Feistauer - Agravante: Arnaldo Silveira Ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4425 158 art. 12 da Lei nº 00.826/2003, não sendo possível outra medida cautelar senão a prisão preventiva para manter a ordem pública. Os predicados favoráveis ao réu não têm condão de afastar a prisão preventiva, mormente quando esta se mostra necessária e respaldada nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. Precedente

Diário da Justiça ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6587/2019 - Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 935 de flagrante), tenho que a prisão se afigura ilegal, estando a merecer imediato relaxamento, na forma do art. 5°, LXV, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). Analisando os autos observo que são frágeis os elementos para a incidência do estado flagrancial, no caso vertente. Isso, com efeito, não me revela, ao menos em princípio, tratar-se de traficante, mesmo porque, sequer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4929 530 ADV: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP) ADV: RODRIGO DOS SANTOS RAIMUNDO (OAB 25554/MS) ADV: ROGER LUIZ COTA LANZA (OAB 70023/MG) Intimação da parte autora a, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar ante retorno negativo do mandado de p. 259. Processo 0807743-91.2019.8.12.0021 (apensado ao Processo 0004417-40.2011

Diário da Justiça ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6587/2019 - Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 936 sua segurança e preferir ser inquirida sem a presença do acusado, o que foi deferido pelo Juízo, nos termos do art. 217, do CPP. Atendendo pedido da defesa do segundo denunciado, sob o argumento de que não teve a oportunidade de arrolar testemunha de defesa, foi dada a palavra para apresentação de defesa prévia e arrolar testemunha, nos seguintes termos: O denunciado DANIEL DA SILVA AZEVEDO nã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2228 1900 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São José dos Campos - Relator: Desª.: Rachid Vaz de Almeida - Impetrante: Jose Antonio Cozzi - Paciente: Antonio Jose Santoleri - Denegaram a ordem. V.U. - Advogado: Jose Antonio Cozzi (OAB: 258175/SP) 2104041-28.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Peti

Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1847/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 Advogado SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI(OAB: 117752/SP) Por todo o exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos exordialmente formulados nos autos da presente ação movida por MARINA MARILIA MENDES CRUZ em desfavor de VALDAC LTDA - PKS (SIBERIAN), absolvendo a reclamada, tudo nos termos da fundamentação retro que fic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4645 364 Interessado: Daniel da Silva Azevedo Interessada: Adelice Aparecida Queiroz Honorato Interessado: Miguel Bezerra dos Santos Interessado: Vinicius Garcia Rodrigues Interessado: Hériton Alves da Silva Interessado: Aline Felix da Silva Interessada: Elma Virginia da Silva Prado Interessada: Juliana da Silva Matos Interessada: Flávia Laur

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4602 421 provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2228 2420 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: M. R. R. - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Daniel Palotti Secco (OAB: 329881/SP) (Defensor Público) - 6º Andar Nº 2139196-92.2016.8.26.0000 - Processo