55 resultados encontrados para daniel da silva belo - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2731 1327 consignado que deverá ser observado que o pagamento da multa, no caso presente, não ficará constando nos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, conforme estabelecido no parágrafo 6º do artigo 76 da citada lei, sendo que a serventia judicial deverá fazer as devidas anotações e c
4 - Ano XCIX Ć NÀ 44 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 1001 DE 03 DE MARÇO DE 2022. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: EXTINGUIR, a partir do ano letivo de 2018, as atividades es
68 - Ano XCIX NÀ 156 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 16 de agosto de 2022 necessárias junto à Gerência de Registro de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de Trânsito – DTF, inclusive, a devida comunicação ao SENATRAN.Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Recife,15 de Agosto de 2022 GUSTAVO CARNEIRO LEÃO Diretor Presidente 2300000266.004281/2022-41 SILVIA MARIA REIS COSTA 2278790 30
6 - Ano XCIX Ć NÀ 77 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo referidos créditos. 3. Não obstante o cancelamento do valor do crédito principal, o artigo 16 do Decreto nº 44.650/2017 exige a emissão de nota fiscal pelo estabelecimento remetente do crédito e registro no RAICMS, no campo “outros débitos” do remetente e no campo “outros créditos” do destinatário. No caso dos autos, essa exigência não foi cumprida pelo contribuinte, conforme reconhecido pela de