Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Sistema Penitenciário, sob pena de revogação do benefício e configuração de falta grave; 3) Não mudar de residência sem prévia autorização judicial, bem como não se ausentar da Comarca de Manaus, devendo permanecer nos locais e horários previamente autorizados por este Juízo, sob pena de configuração de falta grave; 4) Atender com rapidez as intimações das

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1490 213 SC 4ª. Turma Rel. Min. César Asfor Rocha J. 21.09.98) (INOVAÇÃO DO NEGRITO E DO SUBLINHADO EM CAIXA ALTA)IV INDEFERIR O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVANas inúmeras demandas da mesma natureza desta, a quase totalidade dos demandantes requer, liminarmente, a inversão do ônus da prova.Isso é inadmissível, pois a inversão do ônus da prova, prevista no inciso “VIII

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 PIQUET CARNEIRO. DESPACHO - Intimem-se os executados para que, no prazo de 30 dias, cumpram as exigências do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF. São Sebastião - DF, terça-feira, 02/05/2017 às 13h19. Fernando Mello Batista da Silva,Juiz de Direito . Nº 2015.12.1.002633-6 - Inventario - A: LUZIA ELOI DE SOUZA. Adv(s).: DF043525 - ALANCRECIO DO NASCIMENTO LEDES, DF042520 - Bruno da Co

Caderno único ● 14/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de novembro de 2016 Nº 2015.12.1.000888-7 - Inventario - A: LUIS FERNANDO SORIANO CORONHEIRO e outros. Adv(s).: DF041787 - ANA CAROLINA REGIS DA CRUZ, DF033783 - Christiane Pastora Pinheiro Oliveira, DF041787 - Ana Carolina Regis da Cruz, DF043501 - Priscila Ferreira D'avila D Albuquerque. R: VIRGINIA HELENA SORIANO VELOSO SOUSA CORONHEIRO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: SERGIO EDUARDO SORIANO CORONHEIRO. Adv(s).: DF

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de maio de 2016 sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do NCPC. Caso ocorra o pagamento, intime-se o exequente para dizer se dá quitação da obrigação, advertindo-o de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Não havendo notícia nos autos do pagamento, proceda-se à penhora,

Caderno único ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Nº 2016.01.1.097285-7 - Procedimento Comum - A: MARIA APARECIDA SAAVEDRA CORREIA. Adv(s).: DF024800 - Gilton de Jesus Meireles. R: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Concedo a última oportunidade para que a parte autora cumpra as determinações de fl. 15. Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento. Brasília - DF, segunda-feira, 17/10/2016 às 16h28. Jayder Ramos d

Caderno único ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de abril de 2016 de H.J.D.S.A. A requerente é companheira do interditando, conforme documento de fl. 16. Pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a sua nomeação como Curadora Provisória de seu companheiro para que possa representá-lo nos atos da vida civil, sobretudo na adequada gestão dos recursos à sua manutenção. Alega que a interditando é portador de esquizofrenia paranóide, o que o incapac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2867 3177 transferência do veículo por meio do sistema Renajud. 3. Executada a liminar, cite-se e intime-se o(a) devedor(a), para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou, no prazo de quinze dias, contestar a ação, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) e, em am

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2307 103 manifestação, o processo será extinto com fundamento no art. 485, III, § 1.º do CPC. 2.Determino que o Gabinete providencie a restrição judicial de circulação junto ao RENAJUD, se a medida já não houver sido adotada. Publiquem. ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 23189A/CE), ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 16018/CE) Processo 0179355-95.2018.8.06.0001 - Busca e Apre

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2780 464 a 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato). Regime prisional. Embora a pena não seja superior a 8 (oito) anos, o apelante Kelton da Silva Pontes deveria cumpri-la em regime inicialmente fechado, eis que há circunstância judicial desfavorável a ele em relação ao crime do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, o que, inclusive, acarretou a fixação da pena-base d