2.267 resultados encontrados para daniel de lima passos - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL DE LIMA PASSOS - SP185113 Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL DE LIMA PASSOS - SP185113 Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL DE LIMA PASSOS - SP185113 Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL DE LIMA PASSOS - SP185113 Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL DE LIMA PASSOS - SP185113 Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL DE LIMA PASSOS - SP185113 Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL DE LIMA PASSOS - SP185113 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO Advo
AGRAVANTE: LAZAM-MDS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S.A, LAZAM-MDS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S.A, LAZAM-MDS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S.A, LAZAM-MDS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S.A, LAZAM-MDS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S.A, LAZAM-MDS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S.A, LAZAM-MDS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S.A Advogado do(a) AGRAVANTE: DANIEL DE LIMA PASSOS - SP185113 Advogado do(a) AGRAVANTE: DANIEL DE LIMA PASSOS - SP185113 A
Sustenta a agravante, em síntese, a constitucionalidade do ISSQN na base de cálculo da COFINS e do PIS. Afirma que os valores do ISS, como custos que são na formação do preço da mercadoria ou do serviço, deve compor o cálculo da receita bruta, base de cálculo da COFINS e do PIS. Alega que a base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS está definida em lei, que em momento algum determinou a exclusão do valor do ISS. Assevera que o ISS compõe o valor da atividade que gera recei
Sustenta a agravante, em síntese, a constitucionalidade do ISSQN na base de cálculo da COFINS e do PIS. Afirma que os valores do ISS, como custos que são na formação do preço da mercadoria ou do serviço, deve compor o cálculo da receita bruta, base de cálculo da COFINS e do PIS. Alega que a base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS está definida em lei, que em momento algum determinou a exclusão do valor do ISS. Assevera que o ISS compõe o valor da atividade que gera recei
O C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AgInt no REsp 1676842/AL, da Relatoria do e. Ministro Francisco Falcão, decidiu no sentido de que “no art. 26, parágrafo único, da Lei nº 11.457/2007, encontra-se explicitado que a possibilidade de compensação tributária com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, disposta no art. 74 da Lei 9.430/1996, não é absoluta, devendo ser ressalvadas as contribuições sociais a que se referem o art. 2º da Lei n.
Região, 5ª Turma, RSE n. 0002523-24.2013.4.03.6106, Rel. Des. Fed. Antonio Cedenho, j. 30.06.14; 5ª Turma, RSE n. 000216304.2013.4.03.6102, Rel. Des. Fed. Paulo Fontes, j. 30.06.14; 2ª Turma, ACR n. 0012022-40.2009.4.03.6181, Rel. Des. Fed. Nelton dos Santos, j. 08.10.13). 4. A jurisprudência predominante nos Tribunais Superiores e nesta Corte é no sentido de que a reiteração delitiva obsta a incidência do princípio da insignificância ao delito de descaminho, independentemente do valo
3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REQUERIDO REQUERIDO REQUERIDO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JOAO AQUILES ASSAF(OAB: 73366/SP) WILLIAN DIAS DA SILVA(OAB: 380202/SP) DANIEL DE LIMA PASSOS(OAB: 185113/SP) MARIANA RODRIGUES DE CAMARGO CRISTIANE RENATA VARTAPELLI CAMARGO LUANA RODRIGUES DE CAMARGO SIMONE YUMIKO DINIZ 9380 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, dê-se
3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 TESTEMUNHA TESTEMUNHA Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RONALDO RAMOS DA SILVA DOUGLAS WILLIAM DA SILVA CASARINI 17824 ADVOGADO JOAO AQUILES ASSAF(OAB: 73366/SP) MARIANA RODRIGUES DE CAMARGO DANIEL DE LIMA PASSOS(OAB: 185113/SP) CRISTIANE RENATA VARTAPELLI CAMARGO DANIEL DE LIMA PASSOS(OAB: 185113/SP) LUANA RODRIGUES DE CAMARGO DANIEL DE LIMA PASSOS(OAB: 185113/SP) SIMONE YUMIKO DINIZ REQUERIDO ADVOGADO
3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 8232 ADVOGADO DARCY PEREIRA DE MORAES JUNIOR(OAB: 90129/SP) DANILO REIS PEREIRA DE MORAES(OAB: 345408/SP) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES DE CAMARGO JOAO AQUILES ASSAF(OAB: 73366/SP) WILLIAN DIAS DA SILVA(OAB: 380202/SP) DANIEL DE LIMA PASSOS(OAB: 185113/SP) CLAMARROCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA JOAO AQUILES ASSAF(OAB: 73366/SP) WILLIAN DIAS DA SILVA(OAB: 380202/SP
3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DANIEL DE LIMA PASSOS(OAB: 185113/SP) WILLIAN DIAS DA SILVA(OAB: 380202/SP) JOAO AQUILES ASSAF(OAB: 73366/SP) CLAMARROCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA DANIEL DE LIMA PASSOS(OAB: 185113/SP) WILLIAN DIAS DA SILVA(OAB: 380202/SP) JOAO AQUILES ASSAF(OAB: 73366/SP) MARIANA RODRIGUES DE CAMARGO DANIEL DE LIMA PASSOS(OAB: 185113/SP) CRISTIANE RENATA VARTAPELL