Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 3034 - código 120-1 - Comunicado CG 1817/2016 e Provimento CSM nº 2.582/2020)] em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290, CPC). Atente-se ainda as exigências do art 1.093 e seus parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, quanto ao preench

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1735 31/10/2019) Para além disso, aduz o art. 148, do CTN: “Art. 148. Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 879 MOREIRA PALMA (OAB 362268/SP), PAULO ROBERTO ALONSO CAMPANO JUNIOR (OAB 367492/SP), CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP) Processo 1003252-20.2016.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.C.P.R. E.A.C.M. - N.C.M. - - M.L.C.M. - - F.C.M. - - A.L.C.M. - E.G.F. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2716 3315 somente nesta hipótese que é possível a suspensão do processo por prazo indeterminado: “Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em execução. Réu e bens passíveis de penhora não localizados. Pedido de suspensão do feito com base no art. 921, III do N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1194 o(a) autor (a) a inicial para: - Juntar documento de identidade e comprovante de endereço. - Providenciar o recolhimento das custas de citação, tendo em vista que o valor de cada citação em processo digital corresponde a R$ 26,00, em conformidade com o Anexo III do Provimento CSM nº 2.582/2020 (Publicado no DJE d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2595 (furto e roubo). Portanto, no presente caso, não pode ser considerado caução idônea. Posto isso, concedo o derradeiro prazo de outros cinco dias, para que a autora cumpra as deliberações de fls.65/68 e 76, mediante a apresentação de caução real ou fidejussória, no valor de R$ 46.560,27, sob pena de revogaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 3263 moradia. Neste intuito, os executados juntaram aos autos cópias de contrato de aluguel do imóvel penhorado e daquele em que residem na cidade de Votuporanga (fls. 431/440); documentos médicos em nome da executada Etelvina (fls. 444/453); fotografia do imóvel penhorado (fl. 454); cópia da matrícula (fls

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2580 736 meio do sistema BACENJUD, até o montante atualizado do débito (R$ 81.613,85). A constrição ora determinada deverá recair sobre ativos financeiros em nome do(a)(s) presente(s) executado(a)(s): MARCUS VINICIUS BERTAGLIA, CPF 179.944.238-17 e M.V.B. COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - ME, CNPJ 02.020.197/0001-56Oportunamente, in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2193 1182 Com efeito, não é possível, pelo menos em sede de cognição sumária, que esta tenha seu tratamento médico negado pela ré, mormente quando há prova inequívoca do caráter emergencial dos procedimentos médicos necessários ao tratamento de que necessita (fls. 24). Opericulum in moraresta evidente em razão do pró

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1221 889 Funcef - Fazenda do Estado - Autos nº 897/05 Vistos. 1.) Para levantamento do depósito do DEPRE (EC nº62/2009), considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da ação, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para o(s) autor(es), houve a incidência de quaisquer das hipótese