Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1920 estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. Na hipótese de multa cumulativament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3220 - Evair Rosa Ferreira - - Marisa Aparecida de Souza Ferreira - Ciência do trânsito em julgado da sentença. Nada Mais. - ADV: CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR (OAB 311365/SP) Processo 1001291-02.2019.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - C.B.G.E. - - L.R.B. - C.B.G. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 2011 pena corporal por alternativas, designo audiência de advertência do regime aberto para o próximo dia 02 de março de 2021, às 14h30min, intimando-se o sentenciado para o ato; desde já, expeça-se mandado de prisão em seu desfavor, em regime inicial aberto e com validade até 25/05/2024, o qual será

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 3050 75.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.G.B.M. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à exequente. Tarje-se. Primeiramente observo que, conforme disposto na Súmula 309 do C. STJ e no artigo 528, § 7o do NCPC (Lei 13.105/2015): “o débito alimentar que autoriza a prisão civil do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 3434 VEC ou DEECRIM competente. Caso não deferida a gratuidade, intime-se o réu para pagamento da multa no prazo de 10 dias e das custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Decorrido o prazo da sua intimação sem o recolhimento das custas, ou ainda, se o réu não

Diário Oficial ● 07/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22  diário oficial Nº 34.576 Portaria n.º202104001908, de 06/05/2021 Proc n.º 2021730002857/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2021 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Peri Augusto Carneiro Santos – CPF: 041.978.362-87 Marca/Tipo/Chassi FORD/KA SEL 1.5 SD C/Pas/Automovel/9BFZH54S9K8270721 Portaria n.º202104001910, de 06/05/2021 Proc n.º 2021730002824/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2357 3723 Sentença - Revisão - Monique Gimenes de Carvalho - F.C.C. - Vistos. Ante a declaração de pobreza de pág.10 que comprova a condição exigida pelo artigo 98, caput, do CPC, defiro ao(a)(s) exequente(s) os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Cite-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 3052 Processo 1014153-36.2017.8.26.0451 - Embargos à Execução - Novação - Abrange Comércio e Serviços Ltda. ( Em Recuperação Judicial ) - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Ao MP - ADV: RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/ SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 2593 nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. 2. Havendo requerimento expresso de que as intimações

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2021 537 certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica” A não localização de bens livres da empresa executada caracteriza ofensa aos princípios jurídicos e demonstra intenção de fraudar a execução, e, consequentemente, os credore