Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1657 602 de todos os pedidos (fls. 110/135). A ré TRÍADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. também contestou a ação com preliminar de inépcia da inicial, ilegitimidade com relação ao pedido de devolução da taxa SATI, que o atraso deveu-se a embargo administrativo pela Prefeitura de Santo André, sem qualquer culpa das r�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1567 198 Solar dos Nunes (Atua São Miguel), localizado na Rua Palmeira de Leque, nº 640, nesta Comarca, apesar disso, ainda não recebeu as chaves do seu imóvel, o que significa dizer que a culpa pela sua não imissão na posse do apartamento cuja venda lhe foi compromissada deve ser tributada e atribuída exclusivamente às pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1567 202 artigo 6º do Estatuto Consumerista. Destarte, pelo exposto, hei por bem em, com escápula nos artigos 273 e 461, §§ 3º e 4º, da Lei Processual Civil, antecipar parcialmente os efeitos da tutela judicial almejada pelo Suplicante, o que faço para o fim de determinar à Demandada (obrigação de fazer), sob pena de, em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2026 148 Processo 1039403-31.2015.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Hora Exata Transportes Ltda - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Cabe ao autor efetuar o depósito das custas iniciais quando não for beneficiário de gratuidade, como na hipótese presente. O pagamento de custas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1576 1613 mandado, instruída com a contrafé, devendo, o sr. Oficial de Justiça, atender aos ditames legais, observando-se que, conforme Capitulo VI das NSCGJ, itens 04 e 05, é vedado ao sr. Oficial de Justiça receber numerário diretamente das partes, tendo, ainda, a obrigação de se identificar quando do cumprimento dos ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1352 736 artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil, o rito para ações como a tratada nestes autos deve obedecer ao procedimento sumário. Entretanto, a conversão do rito para o ordinário é medida conveniente, porquanto as sucessivas redesignações das solenidades de tentativa de conciliação, ensejadas, no mais das

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1492 486 do serviço, posto pelo regime do CDC, não serve a caracterizar a responsabilidade civil, mas a indicar inexecução contratual, por inadequação do serviço ou de suas condições à finalidade oferecida ao consumidor. Não é o caso de vício do serviço, mas de responsabilidade: o acidente não decorreu de vício do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1495 545 anexa (art. 285 do CPC). No caso de purgação da mora, deverá a requerida proceder nos exatos termos do art. 62, II, letras “a” e “d”, da Lei 8245/91, sob pena de não o fazendo, ter o despejo decretado. Cientifique-se a eventuais sublocatários ou ocupantes do imóvel. Servirá a cópia do presente como mandad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1560 629 se o prazo comum de resposta: 15 dias, com a advertência de que a falta de contestação implica sejam presumidos verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Serve a cópia do presente despacho, instruído de uma via da petição inicial, como mandado/ carta de citação (CPC, art. 222), valendo o recibo que a acompanh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1548 2830 extrajudicial no endereço RESIDENCIAL do réu, constante do contrato, uma vez que a cobrança em locar de trabalho configura constrangimento moral, conforme disposto na parte final do artigo 71, do Código de Defesa do Consumidor. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP) Processo 1007425-35.2013.8.26.