Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2330 30 Assim, apenas em caso de inadimplemento poder-se-á inaugurar a fase de execução.P.Int. - ADV: LUIZ ANTONIO FIDELIX (OAB 142910/SP), FERNANDA VIEIRA MARTINS FERREIRA (OAB 239050/SP) Processo 1000033-56.2017.8.26.0493 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Magali Susana

Caderno único ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2012 CNJ) DF, Registro do Acórdão Número : 556993, Data de Julgamento : 29/11/2011, Órgão Julgador : 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Relator : FÁBIO EDUARDO MARQUES, Disponibilização no DJ-e: 10/01/2012 Pág. : 273" Aliado a isso, o verbete sumular de nº 387 do Egrégio Supremo Tribunal Federal determina que a cambial só poderá ser completada até o momento da cobranç

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CAPITAL ROSSI S.A em virtude de incerteza quanto ao prazo de entrega de imóvel adquirido. Requer a concessão da justiça gratuita, a rescisão do contrato e devolução dos valores pagos, bem como danos morais e lucros cessantes. É o relato. Decido. Pois bem, em juízo de admissibilidade é de se pontuar a contradição quanto ao estado

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002154-98.2012.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6321020113 - GEDALVO VENANCIO NETO (SP233993 - CAROLINA DA SILVA GARCIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) 0001730-51.2015.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6321020135 - ANAIR RODRIGUES DOS SANTOS (SP241326 - RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2846 27 à revogação da autorização de operação da Recuperanda em razão da ausência de envio dos documentos indicados no ofício nº 397/2021/SPC-CAT/SPC/ANP-RJ, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem com o de configuração de crime de desobediência. Serve a presente decisão com o ofício, pod

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2599 23 disposto no artigo 841 do CC/2002 “só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”. No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão represen

Caderno único ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2012 de Advogado. A: SERGIO DA VEIGA WATSON. Adv(s).: (.). A: FERNANDO DA VEIGA WATSON( ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). Vistos etc. Trata-se de impugnação ao valor da causa aforada por DALVA BARBOZA DA SILVA e Outros em desfavor de Banco do Brasil S.A., na qual a impugnante pleiteia a revisão do valor atribuído pelo impugnado, nos autos da exceção de incompetência em apenso, nº 162962-9/12. Nesse ponto,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2861 2340 outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, o valor da taxa do porte de remessa e de retorno é de R$ 40,30, correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (Art. 1.275, § 3º das NSCGJ). SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECU

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2599 23 disposto no artigo 841 do CC/2002 “só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”. No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão represen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2352 sem interrupção ou suspensão decorrente de eventual requerimento de cópia da gravação (Art. 633, § 2º das NSCGJ), deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 746,45 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual). Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superio