Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 2119 pugnou, somente, a intimação do INSS para fins de computar o tempo de serviço objeto de acordo homologado no processo principal, sob pena de responder por multa diária, nos termos dos arts. 536 e segs., do CPC. Diante da satisfação da obrigação pugnada na inicial deste incidente, noticiada pela parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 1076 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1) Determino ao INSS as providências necessárias no sentido de IMPLANTAR O BENEFÍCIO a que a autarquia previdenciária foi condenada, em favor da PARTE AUTORA SUPRA, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de aplicação de multa-diária. Deverá seguir em anexo as cóp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2587 1917 os §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, que tratam do direito de compensação (ou abatimento) dos créditos de valores devidos pelo Poder Público em relação a eventuais créditos de natureza tributária, foram declarados inconstitucionais pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, atravé

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl. 61: defiro o bloqueio de transferência dos veículos informados às fls. 57/58, que constem em nome dos executados, no sistema RENAJUD.Após, intime-se a CEF para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Int. Cumpra-se.(EXTRATO Fl. 63). 0005039-34.2010.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X DAMUR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA X ROGERIO CARLOS DA SILVA X EDIVANIA APARECIDA ALMEIDA SILVA Vistos em inspeção.A inviolabilidade da intimidade e da vida pr