Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1994 261 (ou da existência de fatos notórios, ou ainda da alegação de fatos impossíveis), seja afastada a presunção de veracidade. Além do efeito material já mencionado, produz a revelia efeitos processuais. Estes são dois. O primeiro, o “julgamento antecipado da lide” (art. 330, II, CPC), ou seja, o julgamento imediato do mérito. Este efeito decorre, naturalmente, do e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2821 1378 analisando a questão com base nos novos documentos acostados aos autos, entendo que é o caso de deferimento da medida. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o paciente e os corréus Ademilson Jeferson Paes, Elizman de Jesus Lopes, Adalberto de França, Alexsandro Aparecido Vaes, Andrea Barbosa Dezo de França, Daniel F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3559 testemunhas protegidas e as testemunhas de acusação. Considerando que os réus não serão ouvidos nessa audiência, mas que têm o direito de acompanhar os depoimentos, embora com exceção dos depoimentos das testemunhas protegidas que serão prestados na ausência dos réus, poderão ser intimados na pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 3092 os argumentos apresentados com a defesa preliminar, entendo que a denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do CPP. As questões levantadas referentes ao mérito, com este serão analisadas. 2) Não se configura nos autos, hipótese para rejeição da denúncia, absolvição sumária, trancamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 1761 autora (p.153-159). Conforme a conclusão do laudo, se torna desnecessária nova perícia, pois o mesmo está bem fundamentado e reúne os elementos necessários à adequada solução da lide. Ressalte-se, a propósito, que o artigo 437, do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz poderá, de ofício ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2098 1404 Processo 1023503-45.2014.8.26.0001 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Corset Artes Gráficas e Editora Ltda. - - Valmei Ferreira Barros - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos.1. Fl. 330/338: Manifeste-se a requerida, esclarecendo os índices aplicados. Após, ciência aos autores para manifestação.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1481 Providenciem-se pesquisa e respectivo bloqueio de eventual veículo existente em nome da parte devedora através dos sistemas Infojud e Renajud. Efetivada a solicitação, aguarde-se resposta pelo prazo de trinta dias. Do resultado, intime-se a parte credora. Negativa a medida, suspender-se-á a execução, no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1328 Indefiro a liminar requerida. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o paciente e os corréus Ademilson Jeferson Paes, Adriano Luiz de França, Adalberto de França, Alexsandro Aparecido Vaes, Andrea Barbosa Dezo de França, Daniel Freire da Silva, José Augusto dos Santos Filho, Rodrigo de Souza Silva, Bruno Alcides C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1736 o demandante não comprovou documentalmente ter requerido a prorrogação do benefício concedido a p.33 administrativamente no INSS. Embora despiciendos vários “nãos” da autarquia, por seus vários órgãos recursais, entende este Juízo que um “não”, ao menos, é necessário, sob pena de não se pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1290 Luizette Lobão - - RENATO LUIZETTE LOBAO - ME - Eliane Yachouh Abrao - Vistos. Fls. 919/921: Embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 917. É O RELATÓRIO. A decisão está suficientemente fundamentada e não padece de vícios que determinem emenda para suprir omissão, esclarecer obscurid