CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 2/ Página 549 Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO ROGERIO CASTRO GODINHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO DE MOURA ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0058/2022 ADV: ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (OAB 15586/BA) - Processo 0001549-23.2006.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Estado da Bahi

Poder Executivo ● 16/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 152 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO os termos da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000570/2014 da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP - SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0115551-0/2012; TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DATA 23/08/2016 Às 10h30min no 9º andar RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS 01. AI

Poder Executivo ● 31/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIII • NÀ 163 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e, no caso, foi a Autuada, e não a Transportadora, quem promoveu as operações objeto de autuação; Considerando que, as normas administrativas relativas à produção, transporte e distribuição do gás natural, ao definirem as atribuições dos diversos setores e atores envolvidos nessa cadeia econômica, não têm o condão de modificar as definições de estabelecimento empresarial, responsabilidade tr