DOEPE 16/08/2016 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 152
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONSIDERANDO os termos da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000570/2014 da Unidade de Controle de Pagamento
- UNICOP - SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0115551-0/2012;
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO DATA 23/08/2016 Às 10h30min no 9º andar
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS
01. AI SF 2016.000003625998-16 TATE 00.689/16-5. AUTUADA: M & J SUPERMERCADO LTDA ME. CACEPE: 0380351-11.
02. AI SF 2014.000000049207-36 TATE 00.291/14-5. AUTUADA: TEMAPE-TERMINAIS MARITIMOS PERNAMBUCO S/A. CACEPE:
0265176-98 ADVOGADO: RODOLFO GUILHERME FERNANDES MATTOS, OAB/PE 28.471 E OUTROS.
03. AI SF 2015.000007204020-31 TATE 00.076/16-3. AUTUADA: MAGAZINE LUIZA. CACEPE: 0364330-12. ADVOGADO: JOSÉ
APARECIDO DOS SANTOS, OAB/SP 274.642. E OUTROS.
04. AI SF 2015.000002492181-59 TATE 00.633/15-1. AUTUADA: LEÃO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. CACEPE: 035763299.
ADVOGADO: DANIEL GOUVEIA CARVALHO. OAB/BA 30.869; JÉSSICA DE OLIVEIRA FERREIRA, OAB/SP 362.222 E OUTROS.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
05. AI SF 2013.000010524124-64.
TATE 00.258/14-8. AUTUADA: AREVA RENEWABLES BRASIL S/A. CACEPE: 0056277-00
(INSCRIÇÃO BAIXADA 0055657-23). ADVOGADO: MÁRIO DE GODOY RAMOS, OAB/PE 30.917 E OUTROS.
.
Recife, 15 de agosto de 2016.
Sônia Maria Correia Bezerra de Matos
Presidente
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de
apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o
processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora MARIA JOSÉ ANELÍDIA
CAVALCANTE SILVA, assistente em saúde/auxiliar de enfermagem, matrícula nº 193.290-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º,
LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
II - Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000570/2014 da Unidade de
Controle de Pagamento - UNICOP - SES/Nível Central, bem como, os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
III - Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº - Boa Vista - Recife/PE, no horário das 08:00 às 13:00 hs e no Hospital Profº Agamenon Magalhães;
IV - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
ERRATA:
A PAUTA PUBLICADA NO DOE Nº 151, FLS 12, DATADO DE 13/08/2016, RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
07. AI SF 2013.000011430222-86 TATE Nº 01.202/12-0. AUTUADO: NORPROD DISTRIBUÍDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA. CACEPE: 0335168-80. CNPJ: 07.803.384/0001-20. ADVOGADAS: HELENA AKIKO FUJINAKA, OAB/SP: 138.162; ALINE
BRIAMONTE DA SILVEIRA, OAB/SP: 281.653 E OUTROS. ONDE-SE-LÊ: TATE Nº 01.202/12-0; LEIA-SE: TATE Nº 00.461/14-8.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RECIFE, 15 de agosto de 2016.
Portaria nº. 360 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
Marconi de Queiroz Campos.
Presidente
CONSIDERANDO os termos da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000751/2016 da Unidade de Controle de Pagamento
- UNICOP - SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0027348-6/2016;
DESPACHO DO COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL EM,15.08.2016
Com base no disposto no art. 15,V, “d”, do Decreto nº 25.845, de 11.09.2003, e alterações, e no item I, “a”, 1, da Portaria SF nº 129, de
26.06.2013, autorizo os afastamentos para fora do Estado, do servidor abaixo indicado, para executar atividades vinculadas à fiscalização:
NOME
Pablo Cavalcanti de Andrade Lima Brito
Recife, 16 de agosto de 2016
MATRÍCULA
184.959-0
PERÍODO
21 a 27.08.2016
CIDADE
Natal - RN
Bernardo Juarez D’ Almeida
Coordenador da Administração Tributária Estadual
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 07/2016 (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS)
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos do art 2º, §1º, inciso I da Lei nº
10.654/91,INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco
– www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE
DÉBITOS DE ICMS respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que,
esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei, o
correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
Recife, 16 de julho de 2016.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata
o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor LEONARDO LUCIANO
SANTIAGO DE ALENCAR BARROS, Médico, matrícula nº 230.561-5/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição
Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
ROBERTO MARINHO DA SILVA - mat. nº 78.465-6 - Assistente em Saúde - PRESIDENTE;
LUIZ LEÇA SALES - mat. nº 132.872-7 - Auxiliar em Saúde - VOGAL;
EVA MARIA BARBOSA DE MORAIS - mat. nº 235.187-0 - Assistente em Saúde - VOGAL;
II - Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000751/2016, bem como os demais
documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III - Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI - Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº - Boa Vista - Recife/PE, no horário das 13:00 as 18:00 h e no Sanatório Padre Antônio Manuel - Mirueira/Paulista;
IV - Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EDITAL DBF Nº 067/2016
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2016.000006444866-11, dá ciência que o credenciamento do contribuinte AL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI EPP, CACEPE
nº 0436894-00, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 16.08.2016 e termo final em 15.08.2017. O(s)
Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 15.08.2017.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, baixou a seguinte portaria.
Nº. 361 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 039/2016, publicada no DOE de 21/01/2016, de homologação de Processo Administrativo
Disciplinar referente a servidora ELIANE RAMOS COUTINHO DE FARIAS, mat. 195.270-6/SES, Assistente em Saúde, assim como a
errata à portaria nº 039/2016, publicada no DOE de 21/01/16.
Recife, 15 de agosto de 2016.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
DESPACHO DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNICPE
QUINQUÊNIOS CONCESSÃO AUTOMÁTICA
EDITAL DBF Nº 068/2016
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2016.000006649196-19, dá ciência que o credenciamento do contribuinte PRIME TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.,
CACEPE nº 0490060-02, fica renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 16.08.2016 e termo final em 15.08.2017.
O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 15.08.2017.
Recife, 15 de agosto de 2016.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
MATRÍCULA
233.112-8
NOME
MARIA LIA AVELAR DA FONTE
QUINQUÊNIO
1º
INÍCIO
16/08/98
MÔNICA MARIA MOURY FERNANDES
Gerente de Administração de Pessoas em exercício
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1429 D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, a Concessão de Licença Prêmio
da servidora falecida abaixo relacionada, por ter adquirido o direito anterior a data do falecimento.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
566278/2016
NOME
MARIA DE FATIMA SANTOS PIRES
MATRICULA
2315572
DEC.
2º
A PARTIR
09/11/2013
MÔNICA MARIA MOURY FERNANDES
Gerente de Administração de Pessoas em exercício
IMPRENSA
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
Secretário: Ennio Lins Benning
PORTARIA SEI Nº 08/2016, DE 15 DE AGOSTO DE 2016
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I - Dispensar Graciete Maria Xavier, matrícula 276.544-6, da
Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, a partir de 01/08/2016; II – Designar Arcelina Maria de Souza Alves, à disp. da SEI,
matrícula 374.493-0, para a Função Gratificada de Supervisão 2, Símbolo FGS-2, da Gerência de Adm. e Finanças da Sec. de Imprensa,
a partir de 01/08/2016.
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EM, 15/08/2016
Portaria nº. 359 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
SIGEPE
NOME
ABRAAO LOPES DA SILVA
SOBRINHO
MATRICULA
DEC.
1384422
3º
23/07/2016 APEVISA - NIVEL CENTRAL - RECIFE
388888/2016
ALCIDELIO DE LIMA SILVA
1380249
3º
06/05/2016
DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS
PUBLICOS – NIVEL CENTRAL - RECIFE
311038/2016
ANA MARIA BARBOSA
1351737
3º
11/02/2016
UNIDADE MISTA DR RUY BARBOSA COUTINHO
– TIMBAUBA - XII GERES - GOIANA
311051/2016
BETANIA DA SILVA LIMA
1352768
3º
12/02/2016
UNIDADE MISTA DR RUY BARBOSA COUTINHO
– TIMBAUBA - XII GERES - GOIANA
376042/2016
CARLOS ANTONIO DA
SILVA
1384015
3º
06/05/2016 APEVISA - IX GERES - OURICURI
1053558
2º
3º
30/04/2001 HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
29/04/2011 PRAZERES – I GERES
351854/2016
262056/2016
DANIEL PARENTE MUNIZ
A PARTIR
UNIDADE