Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Petição ID 30175311 1. Prejudicado o pedido de apropriação de valores, eis que a ordem de bloqueio restou negativa, conforme fls. 178/179 dos autos físicos. 2. Concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF manifeste-se em termos de prosseguimento em relação à executada LUCIANA, bem como indique os endereços para intimação dos executados EDEMILSON e LUCRÉCIA. Int. Piracicaba, 7 de abril de 2020. DANIELA PAULOVICH DE LIMA Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0001598

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP170592 - FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA) X DILSON INACIO FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência do desarquivamento para requerer o que de direito no prazo de 15 dias. Após, nada mais sendo requerido, reaquivem-se. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0006247-37.2007.403.6109 (2007.61.09.006247-0) - MARIA DO CARMO DA CRUZ FIGUEIREDO(SP111855 - MARIA ANGELA FASSIS COROCHER) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP101797 - MARIA AR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Entretanto, nas subseções onde houver Juizado Especial Federal instalado, há que se analisar, ainda, o valor atribuído à causa, uma vez que a competência do Juizado para julgamento de causas cíveis de valor até sessenta salários mínimos é absoluta, conforme disposto no artigo 3º, § 3º da Lei 10.259/2001. Destarte, considerando a instalação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial nesta Subseção Judiciária em 09 de abril de 2013 e que o valor atribuído à causa é inferior a s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Entretanto, nas subseções onde houver Juizado Especial Federal instalado, há que se analisar, ainda, o valor atribuído à causa, uma vez que a competência do Juizado para julgamento de causas cíveis de valor até sessenta salários mínimos é absoluta, conforme disposto no artigo 3º, § 3º da Lei 10.259/2001. Destarte, considerando a instalação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial nesta Subseção Judiciária em 09 de abril de 2013 e que o valor atribuído à causa é inferior a s

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005279-65.2011.403.6109 12078-CUSENTFAZPUBL 17/04/2017 17954 OAB-SP207278E - CAROLINA CRISTINA DE OLIVEIRA GALVAO (Fone: 34626020/995921080) SP198643 - CRISTINA DOS SANTOS REZENDE 0007068-70.2009.403.6109 29-ACAO ORDINARIA 25/04/2017 18007 OAB-SP257674 - JOÃO PAULO AVANSI GRACIANO (Fone: 19.3451-0258) 0009689-40.2009.403.6109 29-ACAO ORDINARIA 26/04/2017 18016 OAB-SP207278E - CAROLINA CRISTINA DE OLIVEIRA GALVAO (Fone: 34626020/995921080) SP198643 - CRISTINA DOS SANTOS REZENDE 0000083-46.2013.

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005279-65.2011.403.6109 12078-CUSENTFAZPUBL 17/04/2017 17954 OAB-SP207278E - CAROLINA CRISTINA DE OLIVEIRA GALVAO (Fone: 34626020/995921080) SP198643 - CRISTINA DOS SANTOS REZENDE 0007068-70.2009.403.6109 29-ACAO ORDINARIA 25/04/2017 18007 OAB-SP257674 - JOÃO PAULO AVANSI GRACIANO (Fone: 19.3451-0258) 0009689-40.2009.403.6109 29-ACAO ORDINARIA 26/04/2017 18016 OAB-SP207278E - CAROLINA CRISTINA DE OLIVEIRA GALVAO (Fone: 34626020/995921080) SP198643 - CRISTINA DOS SANTOS REZENDE 0000083-46.2013.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: CLAUDEMIR CESAR DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: LUCAS MIRANDA DA SILVA - SP266954, GABRIEL PAULIN MIRANDA - SP416336 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil e considerando o pedido da parte autora e sua respectiva declaração (ID 32388057), defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Aplica-se ao presente caso, o disposto no artigo 334, §4º, inciso II, do NCPC, sendo despicienda a designação de aud

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): O processo encontra-se disponível para IMPETRANTE para fins do disposto no art. 1.010, §1°, NCPC (CONTRARRAZÕES), no prazo legal. Nada mais. Piracicaba, 23 de maio de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003436-67.2017.4.03.6109 IMPETRANTE: DIOGO BRAMBILA EIRELI - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: SOLITA FERNANDES MARCOS - SC23392 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM PIRACICABA/SP, UN

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000570-26.2007.403.6109 206-EXFP 26/03/2018 17843OAB-SP228754 - RENATO VALDRIGHI (Fone: 1934622017/997167856) 0005728-52.2013.403.6109 73-EEX 26/03/2018 17843OAB-SP228754 - RENATO VALDRIGHI (Fone: 1934622017/997167856) 0008113-41.2011.403.6109 29-ACAO ORDINARIA 27/03/2018 17851OAB-SP074225 - JOSE MARIA FERREIRA (Fone: 19. 3434-4225 / 3417-8145) 0001693-20.2011.403.6109 29-ACAO ORDINARIA 27/03/2018 17852OAB-SP076502 - RENATO BONFIGLIO (Fone: (19) 3434-4225) 0007831-61.2015.403.6109 29-ACAO ORDIN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Nº 5000254-10.2016.4.03.6109 AUTOR: FERNANDO ROBERTO ANTONICELLI Advogados do(a) AUTOR: ALVARO DANIEL H. A. HEBBER FURLAN - SP279488, EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro o prazo de 30 dias para que o autor traga o PPP junto à empresa Raízen S.A.. Quanto à prova testemunhal, indefiro tal requerimento por entender desnecessário ao julgamento da causa. Com a sua juntada, dê-se vista ao INSS. Por fim, venh