Publicações Judiciais I ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GILBERTO JORDAN Desembargador Federal Relator 00231 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039117-56.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.039117-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN WELLINGTON DE SOUSA - prioridade SP342268 VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 10001297220168260407 1 Vr OSVALDO CRUZ/SP EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCI

Publicações Judiciais I ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) No. ORIG. : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : 10029043920168260123 1 Vr CAPAO BONITO/SP VISTA Interpostos Embargos de Declaração/Agravo Interno. Vista para contrarrazões nos termos do artigo 1.º, inciso II / artigo 1.º, inciso I da Ordem de Serviço n.º 1/2.016-UTU9/T.R.F.-3.ª Região, conforme os artigos 1.023, § 2.º / 1.021, § 2.º , ambos do Novo Código de Processo Civil. São Paulo, 03 de maio de 2018. Ana Paula Britto Hori Simões Diretora de Subsecretaria

Publicações Judiciais I ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contrário, a teor do disposto no artigo 4º, § 1º, da Lei n° 1.060/50. Todavia, trouxe aos autos o INSS provas da capacidade econômica do réu", razão pela qual não se amolda a hipótese legal de necessitado para fazer jus ao benefício. 3. Como bem ressaltou o Ministério Público Federal: "Nota-se, portanto, que o patrimônio e a atividade desenvolvida pelo apelante não condizem com o estado de pobreza declarado, não tendo sido demonstrado nos autos que o pagamento das custas processu

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 3418 Zanardi)." descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do Destarte, devido o adicional de periculosidade pleiteado e seus respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º da reflexos, inclusive no que se refere às horas extras, conforme CLT." salientado pela Súmula n.° 132, I, do C.TST. Reformo. Reformo. DAS HORAS EXTRAS R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 2010 previdenciário em favor do requerente.Com ou sem recursos voluntários, oportunamente remetam-se os autos à E. Instância Superior, para o reexame necessário previsto em lei.P. I. C. - ADV: DAVID NUNES (OAB 226919/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP) Processo 1004604-28.2014.8.26.0347 - Procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2250 28.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - DANIEL INACIO BARBOSA - NOTA DE CARTÓRIO: Diga o autor sobre a petição de fl.101. - ADV: OZANA APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 265744/SP), KARLA CRISTINA TRINDADE GARC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1566 em tese, que possuiu condições de suportar o recolhimento das custas e despesas processuais. Além do mais, o fato de ser aposentado não significa, necessariamente, que faz jus à gratuidade da justiça, já que o valor do benefício previdenciário recebido, acrescido do salário mensal recebido em decorrê

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 354 Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500523-26.2019.8.26.0404; Assunto: Grave; Apelante: Daniel da Cruz Paulino; Advogada: Isabela da Cruz Passaglia (OAB: 302819/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo 0024030-03.2016.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2445 Revisão - M.H.S.M. - W.C.M.S. - Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca da certidão lavrada pelo oficial de justiça fls. 18. - ADV: DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP), DANIELA CRISTIE POLETTO (OAB 255100/SP), WILIAM CESAR POLETTO (OAB 424119/SP) Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2440 Nº 1503478-85.2020.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Praia Grande - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Steve de Souza Rodrigues - Apelado: Daniel Inacio