Caderno único ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de novembro de 2017 DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705877-28.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISAMU ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME EXECUTADO: TATIANE MENDES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a CERTIDÃO DE CRÉDITO foi expedida e encontra-se disponível no sistema PJe para impre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 865 CONSTITUINDO o título judicial, e CONDENANDO a parte ré a pagar ao autor, o valor correspondente ao saldo devedor dos cheques anexados à inicial (fls. 10/15), num total de R$ 1.151,00 (um mil cento e cinquenta e um reais), com correção monetária a partir do vencimento do título e juros de mora de 1% ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3573 799 comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece sugerem que as partes ouvidas em depoimento pessoal nunca confessam os fatos, exceto quando já o tenham feito em suas manifestações escritas (inicial ou contestação), caso em que seria desnecessária nova confissão. Outrossim, verifico qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2713 a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que a empresa autora pretende a o recebimento por serviços prestados à requerida, diante da afirmação de que não houve pagamento, fato que será eventualmente comprovado durante a instrução probatória. 2. O Art. 206 dispõe que: Prescreve: § 5º E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 2373 ou dot cosméticos pelo Google Adwords. Sendo assim, DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, requisitando informações sobre a propriedade da marca DotCosméticos, e se há registro em prol da empresa autora Dotnew Ecommerce Cosméticos Ltda, inscrita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 751 informa o cumprimento NEGATIVO do Mandado de Penhora.* - ADV: HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP) Processo 1006786-04.2020.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Almerinda Alves de Carvalho Epp - Talita Aparecida Pires - Vistos. O bloqueio de valores em nome da parte execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 511 pagadora, como pretende o exequente, não seria possível, uma vez que os valores não entram em sua esfera de disponibilidade. Ocorre que tal entendimento precisa ser revisto, sob pena de se privilegiar a inadimplência, uma vez que, em regra, todas as dívidas de uma pessoa devem ser quitadas com os frutos

Diário da Justiça ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

58 Rio Branco-AC, segunda-feira 12 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.142 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 49.1995.8.01.0001 (001.95.002821-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - Tendo em vista a decisão proferida pelo e. Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1687155/AC), decreto a indisponibilidade de eventuais bens imóveis da parte devedora. Determino a expedição de ofício às Serventias de Imóveis desta Comarca, para cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1638 435 no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do artigo 167, das Normas de Serviço da CGJ, do seguinte teor: “O advogado deve restituir, no prazo legal, os autos que tiver retirado do ofício de justiça. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício: I - intimálo para que o faça em 24 (vinte e quatro) hor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1288 451 relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. O feito merece julgamento antecipado, nos termos do art. 330, inciso I, do CPC. O pedido é juridicamente possível, uma vez que encontra respaldo no ordenamento jurídico, sendo, portanto, apta a inicial, já que o pedido encontra embasamento jur