Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1664 448 Santa Isabel 311, reside Rosa de Moraes Leite, que informou que Arlindo era seu pai e Floripes sua mãe, ambos falecidos e que o herdeiro do imóvel é seu irmão Alcides Cardoso de Moraes, cujo endereço ela desconhece, mas sabe que trabalha na Santa Casa no setor de limpeza. Aparecida Goes residia à rua Santa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1338 399 que a responsabilidade dos demais entes federativos no alcance do fornecimento de medicamentos de alto custo e repasse de verba, conforme formalização do pacto aduzido na criação do SUS salientado no advento da Lei 8.080/90, contra os quais deveria ser direcionada a lide. Requereu a improcedência da ação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1107 315 do requerido ou do veículo objeto da ação. A última providência tomada pela requerente foi a solicitação de sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Decorrido o referido prazo, quedou-se inerte a requerente, apesar de devidamente intimada para tanto por meio da imprensa oficial. Idêntica atitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 639 fiador deve ser afastada, visto que a autora, dentre outro pedidos, formula requerimento de cobrança de encargos da locação, o que faz atribuir pertinência subjetiva passiva ao fiador, diante da sua obrigação contratual. As demais preliminares confundemse com o mérito, e nesse sentido trata-se de ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 570 529 - Custas - Divisão - Fixação. Caderneta de poupança - Diferença da correção monetária aplicada em janeiro/89 - Prescrição e ilegitimidade passiva “AD causam” - Preliminares rejeitadas - Contas com renovação anterior a 15.01.89 - Correção pelo IPC provimento parcial do recurso. 1- O banco deposi

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 NETO 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 26/09/2017, Publicado no DJE: 23/10/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Por conseguinte, inexistindo ilegalidade e/ou abusividade no contrato celebrado, os valores são devidos pelo contratante, afastada a incidência do art. 42, parágrafo único, do CDC. Ademais, inexistindo defeito no serviço bancário prestado, t

Caderno único ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de novembro de 2016 requerer a decretação da mora da requerida, com condenação no pagamento de lucros cessantes e inversão da multa, o que fora discutido na sentença proferida naquele processo. Tenho que improcedentes as alegações do requerente na petição de ID 3883225. Estando aquele processo em sede de recurso, não havendo o trânsito em julgado da decisão, caracterizada está a continência. Havendo o Dout

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 3346 Considerando-se que o atual CPC não estabelece expressamente quais as providências a serem adotadas para a hipótese de inércia do exequente em dar início ao cumprimento de sentença ou de paralisia da execução, por analogia e integração sistemática do disposto no §4º, do artigo 921 do CPC, a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 730 (do recurso), sob pena de deserção. Indevidas custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se o feito com as anotações e cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: FERDINAND ALVES RODRIGUES (OAB 69901/PR) Processo 1004576-43.2021.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1282 existem causas excludentes da ilicitude e/ou de culpabilidade. Ademais, o fato descrito na peça acusatória constitui, em tese, infração penal, de maneira que se encontram presentes os pressupostos processuais e da ação penal. Por fim, não se trata de caso de absolvição sumária, nos termos art. 397, d