Caderno único ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de junho de 2013 termos: "Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica."

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 5566 presta serviço, deverá a serventia observar que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo é a pessoa jurídica à qual se acha vinculada a autoridade impetrada, isso para os fins do artigo 6º, caput, e 7º, II, da Lei 12.016/09. 03)Notifique-se a autoridade coatora a prestar suas informações, no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 2706 nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. Nos termos da Lei Estadual nº 15.855/2015 o valor do preparo deverá ser composto pela soma d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 3081 obrigatoriamente através de advogado e, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95 bem como do Comunicado CG 1530/2021, ressalvadas as hipóteses de assistência judiciária gratuita, deve vir acompanhado de comprovação do recolhimento do preparo, o qual compreende todas as despesas processuais referentes a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 447 14. Intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO NICOLETT (OAB 266402/SP) Processo 1000110-50.2020.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Cantinho das Fraldas e Tudo D’ Bebe Ltda Me - Intime-se a parte autora para que acoste aos autos, cópia da inicial do mencionado feito nº 100761131.

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que o banco se abstenha de realizar a inscrição dos nomes da autora e de seu fiador em Órgãos de Proteção ao Crédito e d) a condenação da ré a devolver o valor pago a maior, no valor de R$375,50. Os atos processuais obedecem ao princípio da publicidade. No entanto, em casos específicos, previstos no art. 189 do Código Processual Civil, opera-se o segredo de justiça. Não se verifica o cabimento da decretação no caso, visto que o acesso aos dados bancários constantes nos autos n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2049 3104 - Empréstimo - Capital de Giro n. 351/8.785.729, firmada aos 07 dias de janeiro de 2015, no valor de R$46.737,85. 2) Assim, determino a distribuição livre desta ação. Int. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP) Processo 1000223-28.2016.8.26.0663 - Monitória - Prestação de Serviços - Sistema Edu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 1730 Processo 0008584-30.2012.8.26.0586 (586.01.2012.008584) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - G.P.S. - Fica a defesa intimada para que no prazo legal apresente as Alegações Finais. - ADV: EUCLIDES RAZERA PAPA (OAB 230788/SP) Processo 0008890-04.2009.8.26.0586 (586.01.2009.008890) - Procedimento

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2206 228 do débito na dívida ativa e, adotadas todas as providências, arquivem os autos com baixa. Publiquem. ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: NAJMA MARIA SAID SILVA (OAB 28394/CE) - Processo 012802967.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Daniel Lopes da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido formulado na petiç�

Caderno único ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de outubro de 2011 Nº 22296-9/10 - Reintegracao de Posse - A: SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL. Adv(s).: DF031579 - Bruno Felipe Gomes Leal, DF09860E - Andrey Marcos Martins Fonseca. R: CELMA MARIA FERREIRA DE SOUSA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Com lastro na Portaria 04/2009, fica o autor/credor intimado a manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 61, no prazo de 10 (dez) dias, oportunid