Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 545 Processo 1000008-59.2019.8.26.0271 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.C.S. - Vistos. Fls. 54 - Defiro exclusivamente o pedido de diligência para a pesquisa de endereço do requerido, com relação aos meios eletrônicos de pesquisa (BACENJUD/SIEL/INFOJUD/RENAJUD), que são suficientes

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1992 1212 aplicável dispôs taxativamente acerca do limite da indenização do seguro DPVAT (R$ 13.500,00 - artigo 3º, inciso II, da Lei nº 6.194/74), não havendo qualquer previsão acerca da atualização monetária da referida quantia. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70057741670, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julg

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3124 24 é o relatório. Com a vigência do NCPC, surgiu em nosso ordenamento jurídico o Julgamento Antecipado Parcial do Mérito. Sobre o tema, prevê o Art. 356 que o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrarse incontroverso. No processo civil brasileiro atual há uma clar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 4351 autora a quantia de R$ 3.035,25 (três mil e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), com correção monetária desde a data do desembolso pela Tabela do TJSP e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do acidente (Súmula 54 do STJ), conforme o art. 406 do Código Civil, combinado com o art. 161

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2833 art. 403), devendo comparecer devidamente preparadas para o ato. Nos termos do Provimento CSM 2651/2022, a audiência será realizada de modo híbrido. O preso participará do ato virtualmente e as demais testemunhas/vítimas de modo presencial. Isto porque, nesta carente Comarca tem se observado que as partes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2567 vista os riscos de contaminação pelas novas cepas do corona vírus (COVID-19) e o fato de que as salas de conciliação não propiciam circulação de ar adequada para minimizar os riscos de propagação, mormente pela dispensa de uso de máscaras em ambientes fechados, a fim de diminuir a circulação de pessoas nos fó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 931 embargante (fls. 63). Foram ofertados embargos de declaração (fls. 65/70), os quais foram rejeitados pela decisão de fls. 71. Os embargos de terceiro foram recebidos com a atribuição de efeito suspensivo com relação ao bem penhorado (fls. 78). A embargada Épica juntou documentos (fls. 82/83) e ofertou i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2491 2185 ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.8-Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1642 2702 sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena exclusiva do bem no patrimônio da autora, bem como, terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar para apresentação de resposta (art. 3º, §§ 1º ao 4º do Decreto-Lei nº.911/69, com redação dada pela Lei nº.10.931/04), cuj

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1421 968 precatório EP nº 3719/04, JULGO EXTINTO o processo pela satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento do valor INCONTROVERSO em favor da parte exequente (depósito a fls. 732/751), observadas as cautelas legais e aviso no Diário Oficial do dia e hora para ret