Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 NTE. DE OUTRO GIRO, EM RELACAO A JEFFERSON PEREIRA SILVA SALES E RAFAEL ASSUNCAO DO COUTO, NOS TERMOS DA LEI N 12.403/2011, QUE TE M COMO UM DOS SEUS OBJETIVOS O DESENCARCERAMENTO CAUTELAR, A SENT ENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMENTO PARA P RISAO PROVISORIA DOS MENCIONADOS REUS, MORMENTE DIANTE DO REGIME PRISIONAL A ELES IMPOSTO (RESTRITIVAS DE DI

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PENAL, APLICO O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA P ENA, EIS QUE O NAO REU E PRIMARIO, NEM MESMO PORTADOR DE BONS ANT ECEDENTES, POR ENTENDER QUE ESTE E O REGIME NECESSARIO E SUFICIEN TE PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. DETRACAO DA PENA.O 2 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZIDO PELA LEI N 12.736/12, ESTAB ELECE: "2 - O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA,

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 LAUSURA E DE 05 (CINCO) DIAS, PRORROGAVEL POR IGUAL PERIODO EM CA SO DE EXTREMA E COMPROVADA NECESSIDADE. NO CASO SUB EXAMEN, CONFO RME NARRA A AUTORIDADE POLICIAL, QUE FORA REALIZADO O RECONHECIME NTO DOS REPRESENTADOS PELAS VITIMAS, POR MEIO DE FOTOGRAFIAS, O Q UE DEMONSTRA UM SIGNIFICATIVO INDICIO DA PARTICIPACAO DOS INVESTI GADOS NO CRIME. DESSA FORMA, FAZEM-SE PRE

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 4170 9.430/1996, quando o crédito bruto apurado como devido ao estabelecer a observância de critérios diversos, os quais, então, trabalhador foi constituído (ou seja, em que ocorreu a prestação dos devem prevalecer: serviços) a partir da vigência da MP 449/2008 (após 04/03/2009). I. os previstos nas Súmulas 200, 264, 347 e 368, verbete II, parte Na apresent

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 NR. PROTOCOLO : 109588-51.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 413 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : WELINGTON GONCALVES DA SILVA ADV REQTE : 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N. 2015.0109.5883 REQUERENTE: WELINGTON GONCALVES DA SILVA NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO WELING TON GONCALVES DA SILVA, DEVIDA

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 790 acessar o link diretamente de qualquer navegador de internet. Caso 13.467/2017, não determina o imediato julgamento das deseje utilizar o smartphone, ao acessar o link, seu dispositivo irá impugnações aos cálculos de liquidação; solicitar a instalação do aplicativo ZOOM, que poderá ser c) eventual pronunciamento judicial acerca da discordância da(s) encont

Seção II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 CIAL E PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL REFERIDAS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. OS MOTIVOS , AS CIRCUNSTANCIAS, E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA D A CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 203 MMJD da 2ª Vara Criminal - Foro de Osasco; 2213987-90.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara Criminal; Ação : Ação Penal - Procedimento Ordinári

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3558 176 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Salto de Pirapora; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501139-89.2022.8.26.0567; Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: Paulo Rogério Compian Carvalho; Paciente:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3824 expeça-se guia de recolhimento à Vara das Execuções criminais competente, calcule-se a multa e dê-se vista às partes. Providencie o necessário em relação ao valor declarado perdido em favor da União e comunique-se ao Instituto de Criminalística para destruição das amostras guardadas para contrap